ANS inicia processo regulatório sobre cartões de desconto em saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início, em 17 de abril de 2026, durante reunião da Diretoria Colegiada, a um movimento rel ...
Decisão do TCU destrava negociações tributárias
Em decisão proferida em abril de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu pedido do Ministério da Fazenda e flexibilizou entendimen ...
Guerra de marcas em mercados de alta agressividade: como empresas podem antecipar conflitos por meio de monitoramento inteligente
A guerra de marcas já é uma realidade em mercados marcados por intensa pressão competitiva, nos quais empresas disputam visibilidade, reputa ...
O uso de tutelas de urgência em litígios societários
Nas disputas por controle societário, o tempo do processo costuma ser tão relevante quanto o próprio mérito da discussão. Diferentemente de ...
Grupo econômico e execução trabalhista: o que está em jogo no Tema 1.232 do STF
O Supremo Tribunal Federal está prestes a definir se empresas que integram grupo econômico podem ser incluídas diretamente na fase de execuç ...
DIP na recuperação extrajudicial como instrumento de preservação da empresa
Desde a vigência da Lei nº 14.112/2020, que trouxe alterações à legislação de recuperação judicial, extrajudicial e falência, discute-se a a ...
Não concorrência em contratos societários: cautelas ao impor a restrição
A cláusula de não concorrência aparece com frequência em operações de M&A, acordos de sócios e contratos com executivos-chave. A lógica ...
Resolução CFM nº 2.454/2026: a governança da IA passa a ser prioridade no setor da saúde
A publicação da Resolução CFM nº 2.454/2026 inaugura um novo momento para o uso da inteligência artificial na medicina no Brasil. Mais do qu ...
IBAMA intensifica fiscalização sobre uso da biodiversidade: Operação Guardiões movimenta o setor empresarial
O IBAMA, por meio da Operação Guardiões da Biodiversidade, busca intensificar a implementação da Lei da Biodiversidade e pressionar empresas ...
STJ amplia o risco tributário: execução fiscal frustrada pode levar à falência
O julgamento do REsp nº 2.196.073/SE, pela 3ª Turma do STJ, acendeu um alerta importante para empresas com passivo tributário relevante. O p ...
Governo facilita regras para benefícios fiscais em 2026
Foi publicada, em 31 de março de 2026, a Lei Complementar nº 229/2026, que flexibilizou parte das restrições fiscais para proposições legisl ...
Receita Federal altera prazo para exclusão de multas em decisões por voto de qualidade
A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.310/2026, que promove alterações relevantes ...