Decisão do TCU destrava negociações tributárias
24 de abril de 2026
Em decisão proferida em abril de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu pedido do Ministério da Fazenda e flexibilizou entendimento anterior que
STJ amplia o risco tributário: execução fiscal frustrada pode levar à falência
15 de abril de 2026
O julgamento do REsp nº 2.196.073/SE, pela 3ª Turma do STJ, acendeu um alerta importante para empresas com passivo tributário relevante. O ponto central da
Receita Federal altera prazo para exclusão de multas em decisões por voto de qualidade
15 de abril de 2026
A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.310/2026, que promove alterações relevantes no procedimento de
STJ pode analisar a exclusão de descontos e bonificações da base de cálculo do PIS e da Cofins
15 de abril de 2026
O Superior Tribunal de Justiça afetou, em sede de recursos repetitivos (Tema 1.412), três Recursos Especiais que discutem a possibilidade de exclusão de bonificações e
STF valida nova pressão sobre devedores contumazes de ICMS através de lei paulista
15 de abril de 2026
Em 06 de março de 2026, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 7513, validou normas do Estado de São Paulo que instituem um
Devedor Contumaz: início das notificações ainda em abril exige resposta estratégica imediata
8 de abril de 2026
Nesta quarta-feira, dia 08/04/2026, foi divulgada a informação de que a Receita Federal deverá iniciar, ainda neste mês de abril, a notificação de contribuintes que
PGFN e RFB regulamentam critérios e procedimentos do devedor contumaz
31 de março de 2026
Foi publicada, dia 27/03/2026, a Portaria Conjunta n° 6, elaborada em pela Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que dispõe sobre a aplicação
Tema 1.348: A imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis em holdings patrimoniais
20 de março de 2026
No cotidiano societário e no âmbito do planejamento patrimonial e sucessório, é comum a integralização do capital social de sociedades mediante a transferência de bens
Execução fiscal: STJ proíbe recusa automática de seguro-garantia e fiança pela Fazenda Pública
13 de março de 2026
Em 18 de fevereiro de 2026, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.385, definiu que a Fazenda
Regularização fiscal em 2026: oportunidades e novos cenários de regularização tributária
13 de março de 2026
O primeiro semestre de 2026 concentra oportunidades relevantes de regularização fiscal em âmbito municipal e estadual, em diferentes estados do país, uma vez que diversos
STF fixa teto da Selic para juros e correção em tributos municipais
13 de março de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.217 de repercussão geral, estabelecendo a taxa Selic como parâmetro nacional para a atualização de
Quando tecnologia vira insumo: o que o CARF decidiu sobre créditos de PIS e COFINS
13 de março de 2026
Empresas digitais costumam enfrentar um desafio recorrente na área tributária: quais despesas realmente geram direito a crédito de PIS e COFINS no regime não cumulativo?
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