GOVERNO FEDERAL REDUZ A ALÍQUOTA DO IOF-CÂMBIO
No último dia 15, o Governo Federal publicou o Decreto n° 10.977/2022 reduzindo, de forma escalonada, a alíquota de IOF-Câmbio, que chegará ...
STF DEFINE QUE INCIDE ISS – E NÃO O ICMS – NA INSERÇÃO DE TEXTOS PUBLICITÁRIOS
No último dia 08 de março, o STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6034, proposta pelo Estado do Rio de Jane ...
STJ DESVINCULA BASES DE CÁLCULO DO ITBI E IPTU
Em sede de Recurso Repetitivo (Tema nº 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no julgamento do Recurso Espe ...
DIFAL SP: NOVA METODOLOGIA DE CÁLCULO NAS AQUISIÇÕES DE ATIVO/USO E CONSUMO POR CONTRIBUINTES É REGULAMENTADA
Em 12 de março de 2022, foi publicado o Decreto nº 66.559/2022, pelo Estado de São Paulo, que regulamenta as mudanças trazidas pela Lei Esta ...
CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA IRPF SOBRE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES
A 2ª Turma da Câmara Superior do CARF (CSRF), por meio do Acórdão nº 9202-009.948 publicado recentemente, proferiu a decisão afastando a inc ...
RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DAS GESTANTES EM PERÍODO DE PANDEMIA
Certamente, a Covid-19 impactou fortemente as relações de trabalho, já que o Direito do Trabalho é a principal área do Direito afetada quand ...
SANCTIONS LISTS: COMO A GUERRA ENTRE RÚSSIA E UCRÂNIA PODE INFLUENCIAR SUAS ROTINAS DE COMPLIANCE
Desde que o presidente russo Vladimir Putin ordenou a invasão da Ucrânia, no dia 24 de fevereiro de 2022, temos visto diversos países e órgã ...
REDUÇÃO DO IPI: PUBLICADO NOVO DECRETO QUE ALTERA TIPI E TRAZ GANHO A MONTADORAS E CONCESSIONÁRIAS
Foi publicado hoje (09) o Decreto nº 10.985/2022, modificando o Decreto nº 10.979/2022 (que dispôs sobre a redução das alíquotas do IPI) par ...
UNIÃO EUROPEIA APROVA PROPOSTA DE DIRETIVA PARA DUE DILIGENCE DE SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA
Ao final do mês de fevereiro, o comissariado da União Europeia (UE) aprovou uma proposta sobre o tema due diligence de sustentabilidade corp ...
STJ RECONHECE A ILEGALIDADE DE INFORMAÇÕES FISCAIS SIGILOSAS OBTIDAS DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À RECEITA FEDERAL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Em julgamento realizado em 09 de fevereiro, ao analisar os Recursos em habeas corpus nº 83447 e 83233, a Terceira Seção do Superior Tribunal ...
JULGAMENTO NO STF PODERÁ GERAR UM CRESCIMENTO EXPONENCIAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS POR CRIMES TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS
Não bastasse as dores já enfrentadas pelo mundo corporativo em decorrência da complexidade do sistema jurídico brasileiro, uma nova turbulên ...
FEMTECHS: START-UPS PARA MULHERES
O mercado de produtos high-tech direcionado ao público feminino e suas necessidades está passando por uma forte onda de crescimento, chamand ...