Desde que o presidente russo Vladimir Putin ordenou a invasão da Ucrânia, no dia 24 de fevereiro de 2022, temos visto diversos países e órgãos internacionais que não estão diretamente envolvidos no conflito armado tomarem medidas contra a Rússia que fogem ao escopo da guerra em si, mas que podem ser igualmente devastadoras para qualquer país: a imposição de sanções econômicas.

Nas últimas duas semanas, a grande maioria dos países integrantes do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico do Norte) têm votado favoravelmente pela imposição de sanções direcionadas a restringir negócios envolvendo não apenas o governo russo, como é o caso da importação do petróleo e do gás natural, mas também bancos e empresas do país.

A ideia seria: com a dureza das sanções, inclusive indiretamente afetando sua população, forçar a Rússia a negociar um acordo de paz.

Mas qual a relação entre essas sanções e o programa de compliance de uma empresa?

É simples. No ambiente corporativo, essas sanções, ordenadas em listas, indicam ao mercado com quais países há uma proibição de negociação comercial, ou ainda quais produtos estão proibidos de serem comercializados e com quais países.

E fazendo às vezes de uma Lei, se há uma proibição de se negociar com um país Y, ou de se negociar um produto X com um país Y, e isso passa abaixo do radar da equipe comercial ou financeira, haverá uma não conformidade. E geralmente essa não conformidade é acompanhada de uma penalidade instituída pelo órgão emissor da sanção.

Por exemplo: ao se pesquisar por listas de sanções envolvendo a Rússia no site da OFAC, uma agência de inteligência e aplicação financeira do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, é possível localizar nominalmente diversos bancos russos para os quais empresas americanas ou que tenham sido incorporadas por grupos norte-americanos não podem enviar seus ativos.

E por se tratar de um instrumento efetivo de política externa nas relações entre países e blocos econômicos, as sanções são aplicadas com dinamismo e, consequentemente, a lista de entidades e pessoas que são alvos dessas medidas pode ser alterada diariamente.

Além da OFAC, existem outros órgãos sancionadores relevantes:

HM Treasury Sanctions List, que traz a lista consolidada de sanções financeiras do Reino Unido, aplicando-se a todos os indivíduos e entidades jurídicas que se encontrem no território do Reino Unido ou que nele desenvolvam as suas atividades.

European Union Consolidated List of Sanctions, que se aplica a todos os cidadãos da União Europeia, independentemente de sua localização no mundo, bem como entidades empresariais constituídas em um estado-membro da União Europeia.

The United Nations Security Council: a lista de sanções aplicadas pelo Conselho de Segurança da ONU pode ser considerada a mais ampla delas, vez que as suas medidas são aplicáveis a todos os estados-membros da ONU.

Nesse sentido, é importante que os responsáveis pelo programa de conformidade de empresas e instituições mantenham-se atualizados em relação aos terceiros com quem relações comerciais são firmadas, visando mitigar riscos envolvendo multas ou exposições que podem abalar sua reputação e saúde financeira.

Uma vez identificadas eventuais restrições, a parte diligenciadora deve verificar se estas se aplicam ao escopo de suas atividades e aos produtos e serviços que são objeto daquela relação comercial.

Um bom exemplo de ponto de atenção: é proibida a venda de material bélico para a Coréia do Norte, mas não se proíbe a exportação de gêneros alimentícios.

Tal cenário demonstra a importância de que o Compliance das organizações do setor público e privado observem as listas de sanções, com o objetivo de constatar eventuais restrições e operar sempre em conformidade com as legislações e tratados internacionais aplicáveis à sua operação.

Assim, recomenda-se que os órgãos sancionadores mais relevantes sejam frequentemente consultados, principalmente quando a empresa ou instituição operar com terceiros situados em países que estejam envolvidos em guerras ou impasses diplomáticos.

 

 

 

 

MARCO OROSZ

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TIAGO CRESPO

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ISADORA DINIZ

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