STF ANALISA A CONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
Na última sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal iniciou, em ambiente virtual, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.187.264/SP, ...
GOVERNO FLEXIBILIZA REGRAS PARA A DEDUÇÃO NO IRPJ/CSLL DAS PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS
Foi convertida em Lei a MP n° 944/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Como “jabuti” (texto com conteúdo estranh ...
CMN ELEVA PISO DA DCBE ANUAL E DE TRANSAÇÕES EM REAIS NO EXTERIOR
No dia 30/07/2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elaborou a Resolução CMN N° 4.841, que altera a Resolução CMN Nº 3.854/ 2010 e eleva ...
LGPD ENTRA EM VIGOR. E AGORA?
Nesta quinta-feira (17/09), a sanção presidencial ao Projeto de Lei de Conversão 34/2020, originado da Medida Provisória n⁰ 959/2020 formali ...
SEGUNDA TURMA DO STF ADMITE A POSSIBILIDADE DE RÉUS DELATADOS QUESTIONAREM ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA QUE OS AFETEM
Em decisão inédita, que pode afetar casos emblemáticos como dos irmãos Joesley e Wesley Batista, cuja legalidade da colaboração premiada é q ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ISENTA GRANDE GERADORA COMERCIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO PAGAMENTO DE TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO
A 18ª Câmara de Direito Público do TJSP na Apelação 101687-80.2019.826.0562 desobrigou uma empresa de pagar a taxa de remoção de lixo por en ...
CORPO DE BOMBEIROS ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS
Como é de conhecimento notório, a adoção de medidas emergenciais de prevenção de contágio tem sido exigida face a pandemia causada pela Covi ...
O INSTITUTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO E O ELEMENTO “MÁ-FÉ” NO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O instituto da fraude à execução ocorre quando um devedor se desfaz de seus bens, reduzindo-se a um estado de insolvência, quando já existe ...
SISBAJUD: O SISTEMA QUE VEIO PARA SUBSTITUIR O BACENJUD, DEPOIS DE 15 ANOS DE FUNCIONAMENTO
O Poder Judiciário contará com uma ferramenta renovada para busca de bens de devedores em execuções judiciais a partir de 8 de setembro de 2 ...
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PODE ENTRAR EM VIGOR EM SETEMBRO DE 2020
Em votação da Medida Provisória n⁰ 959/20, na tarde da quarta-feira (28/08), o Senado Federal considerou prejudicado seu art. 4⁰, que adiava ...
FERRAMENTAS DIGITAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Em 11 de agosto de 2020 foi publicada a Resolução nº 494 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) regulamentando, no âmbito do licenci ...
APESAR DA PUBLICAÇÃO E REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 2.309/20 EM MENOS DE 24 HORAS, PERMANECE A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL PARA CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL
A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que é obrigação do Ministério ...