RECEITA FEDERAL ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE INCIDÊNCIA DE IRRF NA IMPORTAÇÃO DE SOFTWARE
A Receita Federal (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit n° 75/2023, publicada em 31/03/2023, definiu que a aquisição ou renovação de ...
A PORTARIA 315 DE 14 DE ABRIL DE 2023 E A REGULAMENTAÇÃO DA CARTA-FIANÇA E DO SEGURO-GARANTIA: UMA SEGURANÇA AOS IMPORTADORES
No dia 17 de abril de 2023, a Receita Federal publicou a Portaria n. 315 de 14 de abril de 2023, que regulamenta as condições para oferecime ...
O QUE SÃO ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA E QUAL A RELEVÂNCIA DO TEMA NO AMBIENTE CONCORRENCIAL BRASILEIRO
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Secretaria d ...
O CHAT GPT PODE SER BLOQUEADO COM BASE NA LGPD?
Criado pela OpenAI, uma startup especializada em pesquisa sobre inteligência artificial localizada nos Estados Unidos, o Chat GPT consiste e ...
A IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA PARA A GESTÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE
“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende e não há sucesso no que não ...
ENTENDA POR QUE OS TEMAS CLÁSSICOS DE COMPLIANCE TÊM GANHADO CADA VEZ MAIS RELEVÂNCIA NA MÍDIA
O primeiro trimestre de 2023 foi marcado por polêmicas e escândalos: falta de transparência em balanços financeiros de empresa listada na bo ...
STF FINALIZA OS VOTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ADC 49, MAS RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO AINDA ESTÁ PENDENTE
No dia 12/04, o Supremo Tribunal Federal finalizou os votos dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte na ADC 49, ...
E-BOOK | Passo a Passo – Processos Trabalhistas no eSocial
Não fique para trás! Em julho de 2023, as novas regras para a escrituração de processos trabalhistas no eSocial serão obrigatória ...
DESPACHO DE IMPORTAÇÃO – PROCEDIMENTOS E PRAZOS ESPECÍFICOS PARA O DESEMBARAÇO ADUANEIRO
Toda mercadoria estrangeira que chegar ao Brasil estará sujeita a procedimentos específicos para sua entrada no chamado Território Aduaneiro ...
RADAR SISCOMEX – HABILITAÇÃO PARA OPERAR NO COMÉRCIO EXTERIOR
O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR, tem o condão de habilitar os declarantes de mercadorias a operar ...
EM QUE MOMENTO O PROJETO DE LEI N° 5442/2019 QUE REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE CONFORMIDADE AMBIENTAL ESTARÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS?
O Projeto de Lei nº 5442/2019, de autoria dos deputados Luiz Flávio Gomes e Rodrigo Agostinho, tem como objetivo regulamentar os programas d ...
STJ DEFINIRÁ CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA: QUAL SERÁ O IMPACTO NAS EMPRESAS?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os recursos que versem sobre a adoção de critérios objeti ...