INFORMATIVO 762 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A NECESSIDADE DE PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o Informativo nº 762, decorrente do julgamento do Conflito de Competência nº CC ...
LIMITES DO SIGILO MÉDICO NA DENÚNCIA DE CRIMES PRATICADOS POR PACIENTES
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IN 88 DREI E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES E BENEFÍCIOS AO AMBIENTE EMPRESARIAL
Em 23/12/2022 o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução Normativa 88 (IN 88), que entrou plen ...
O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS EXTRAS PASSA A INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS REFLEXOS DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E FGTS
Na tarde de 20 de março de 2023, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do ...