CONFAZ LIBERA A FUNÇÃO DO ICMS PRÉ-PAGO NO APLICATIVO DA NOTA FISCAL FÁCIL
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), lançado em setembro de 2020, visa simplificar a emissão de documentos eletrônicos no Brasil, visando u ...
STF REFORÇA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NO DESLOCAMENTO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE
No dia 19 de Abril, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, por meio da qual ...
RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVO ENTENDIMENTO A RESPEITO DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR
A Solução de Consulta Cosit Nº 18, publicada em 25 de março de 2021, apresenta entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) acerca da pos ...
A VARIAÇÃO CAMBIAL DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR, AVALIADA PELO MEP, COMPÕE O CUSTO DO INVESTIMENTO PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO GANHO OU PERDA DE CAPITAL
A Receita Federal do Brasil (RFB) se manifestou, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 39, publicada em 26 de março de 2021, acerca da tr ...
DEDUÇÃO DO PAT “EM DOBRO” DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO E SUA APLICABILIDADE AO ADICIONAL DE 10% DO IRPJ E À CSLL
O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi instituído como um incentivo fiscal visando a melhoria das condições nutricionais dos tra ...
PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 100/97
O Convênio ICMS 100/97, que trata de benefícios nas saídas de insumos agropecuários e que tinha vigência até 31/03/2021, foi prorrogado para ...
PUBLICADO NOVO ENTENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL SOBRE A VENDA DE IMÓVEIS PELO LUCRO PRESUMIDO
A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhou o seu entendimento sobre a tributação das receitas auferidas por empresas do setor imobiliário, op ...
CONCESSÕES, ESG E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Quem acompanha o noticiário – mesmo de forma geral, independentemente de um interesse específico – provavelmente já esbarrou (e não somente ...
ENCAMPAÇÃO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO
É sabido que uma das formas de extinção dos contratos de concessão é a encampação, conforme art. 35, II, da Lei nº 8.987/1995. A encampação ...
ADMINISTRAÇÃO PODE OPTAR POR QUAL LEI DE LICITAÇÕES APLICAR POR ATÉ 02 ANOS
No último dia 5 de abril, entrou em vigor a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) aplicável, em síntese, à Administração Pública diret ...
EM ABRIL SE ENCERRA O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Anualmente, cabe aos sócios e acionistas das sociedades limitadas e das sociedades por ações realizarem a reunião ordinária de sócios ou a a ...
VOCÊ SABE O QUE É UM ODS?
Lançado no ano 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global da ONU é uma chamada para as empresas alinhare ...