Anualmente, cabe aos sócios e acionistas das sociedades limitadas e das sociedades por ações realizarem a reunião ordinária de sócios ou a assembleia geral ordinária de acionistas (Assembleia Ordinária), conforme o caso, que deverá ocorrer nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, de acordo com a legislação brasileira. Esse prazo, em geral, se encerra em 30 de abril visto que o exercício social das sociedades normalmente coincide com o exercício fiscal e se encerra em 31 de dezembro.

Por lei, a Assembleia Ordinária tem como pauta a tomada de contas dos administradores e a aprovação das demonstrações financeiras, a eleição ou reeleição dos administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso, podendo também tratar de qualquer outro assunto na ordem do dia.

Os documentos necessários para as deliberações, como as demonstrações financeiras e o relatório da administração, deverão ser disponibilizados aos sócios ou acionistas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da data marcada para a Assembleia Ordinária. Neste contexto, será necessário para a maioria das sociedades anônimas e, em alguns casos, também para as sociedades limitadas de grande porte, publicar as contas e as demonstrações financeiras no diário oficial ou em jornal de grande circulação com até 1 (um) mês de antecedência para a data marcada para a realização da Assembleia Ordinária.

Caso os sócios/acionistas aprovem as contas e as demonstrações apresentadas, os administradores e os membros do conselho fiscal, quando existente, estarão exonerados de responsabilização civil, exceto em caso de erro, dolo ou simulação.

A não realização da Assembleia Ordinária e/ou a não aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras, pode caracterizar-se como um risco adicional aos administradores e aos membros do conselho fiscal, quando houver, que permanecerão responsáveis perante a sociedade e terceiros.

Havendo dúvidas sobre a publicação demonstrações financeiras e/ou sobre a Assembleia Ordinária, nossa equipe Societária está à disposição para esclarecê-las.

 


 

APRIL IS THE DEADLINE FOR THE ANNUAL APPROVAL OF ACCOUNTS AND FINANCIAL STATEMENTS

 

Annually, in accordance with the Brazilian Law, quotaholders and shareholders of sociedades limitadas (LTDA) and sociedades por ações (SA) are required to hold the annual ordinary quotaholders’ meeting or the ordinary shareholders’ meeting (Ordinary Meeting), as the case may be, which shall occur in the first four months following the end of the corporate year. This period, generally, ends on April 30, as the corporate year normally coincides with the fiscal year and ends on December 31.

By Law, the agenda of the Ordinary Meeting includes examining the accounts rendered by the company’s officers and approving the company’s financial statements, electing or re-electing officers and members of the audit committee, if applicable, as well as any other matters provided for in the agenda.

The documents required for the deliberations, such as the management report and the financial statements, shall be made available to the company’s quotaholders or shareholders at least 30 days prior to the date set for the Ordinary Meeting. In this context, most SAs and, in some cases, large LTDAs, will need to publish the accounts and financial statements in an official journal and in a local newspaper 1 month prior to the date set for the Ordinary Meeting.

If the shareholders/quotaholders approve the accounts and the financial statements, the officers and the members of the audit committee, if applicable, will be exonerated from civil liability, except in the event of error, fraud or willful misconduct.

Failure to hold the Ordinary Meeting and/or to approve the accounts and financial statements, shall be considered a risk to the company’s officers and members of the audit committee, which shall remain liable to third parties and to the company itself.

Should there remain any questions regarding of the publication of the accounts and financial statements and/or the Ordinary Meeting, our Corporate team is at your service to answer them.

 

 

 

 

FELIPE LOPES DE FARIA CERVONE

felipe.cervone@fius.com.br

 

ANDREA OMETTO BITTAR TINCANI

andrea.bittar@fius.com.br

 

CAUÊ JORGE DE ALMEIDA

caue.almeida@fius.com.br