No dia 3 de outubro de 2024, o Brasil introduziu a Medida Provisória nº 1.262, alinhando suas regulamentações tributárias às Regras Globais de Combate à
No dia 13/03/2024, o STJ finalizou o julgamento do Tema 1079 que falava sobre a limitação das contribuições de terceiros (sistema S) à 20 salários-mínimos.
A declaração periódica trimestral (Declaração Trimestral) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (Empresas Receptoras), sendo exigida pelo
As sociedades limitadas e anônimas devem convocar, anualmente, a reunião ordinária de sócios ou a assembleia geral ordinária (“Assembleia“) nos quatro primeiros meses subsequentes ao
O prazo para apresentação da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra no dia 05/04/2024. Regulada pela Resolução nº 279/2022 do Banco
Em meio a uma crescente tensão, o movimento grevista dos auditores da Receita Federal do Brasil ganha novos contornos com a adesão dos auditores do
Na última quarta-feira (20/12/2023), o Senado aprovou a Medida Provisória n° 1.185, que trata sobre a nova sistemática para exclusão das subvenções para investimentos decorrentes
A Declaração periódica trimestral (Declaração) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (Empresas Receptoras), sendo exigida pelo Banco
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h00 do dia 05/12/2023. Regulada pela Resolução 279/2022
A Declaração periódica trimestral (Declaração) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (Empresas Receptoras), sendo exigida pelo Banco
No dia 31/08/2023, foi divulgada a Medida Provisória n° 1.185/2023, que promove ajustes nas normas de tributação referentes ao IRPJ e CSLL das subvenções governamentais.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo – SEFAZ/SP publicou, no dia 1º de agosto, a Portaria SRE 51/2023, que possibilita que não
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