Licitações e Contratos Públicos

A área de Licitações e Contratos Públicos do Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados presta assessoria a empresas brasileiras e estrangeiras  participantes em processos de licitação, apoiando seus clientes desde o procedimento licitatório, passando pela análise das minutas contratuais, até a defesa de seus interesses junto aos Tribunais de Contas e Poder Judiciário.

A atuação da área de licitações e contratos públicos se destaca em:

• Análise e impugnação de editais e minutas de contratos administrativos;
• Apoio na orientação, obtenção e organização de documentos necessários à habilitação;
• Elaboração e interposição de recursos administrativos e medidas judiciais em matéria de licitações;
• Assessoria junto ao Tribunal de Contas dos Estados e da União;
• Assessoria nos processos administrativos envolvendo violações contratuais e aplicação de penalidade;
• Elaboração de propostas, projetos de empreendimento ou termos de fomento, quanto admitidos pela Administração;
• Gestão jurídica da execução do contrato administrativo.