Como se sabe, os municípios possuem ampla competência para prestação de serviços públicos, dado que o elemento modulador, segundo o art. 30, V, da Constituição Federal, é o “interesse local”.

Nesse sentido, um leque variado de atividades repousa, quase que naturalmente, no âmbito de atuação dos municípios. Atividades como transporte público, destinação de resíduos sólidos, saneamento básico, iluminação pública, gestão de parques públicos, entre outros, acabam inseridas dentro da área de influência dos municípios.

Evidentemente, isso constitui um ônus importante para a administração municipal. Atividades como as descritas acima, se prestadas pelo município, impõem um peso fiscal relevante, além, evidentemente, de todas as travas e obstáculos que a legislação, por motivos óbvios, impõe sobre o processo de gestão delas – aqui incluído o próprio processo de contratação de bens e serviços auxiliares para a sua execução, em si.

É daí que os contratos de concessão surgem como grande oportunidade para ganhos de eficiência pela administração municipal para a realização daquelas atividades. Desde concessões comuns, como as que caracterizam aquelas relacionadas à concessão de uso de parques municipais e outros espaços públicos, até concessões administrativas para a execução de atividades como a prestação de serviços de iluminação pública e de coleta e destinação de resíduos sólidos, o Brasil é variado em exemplos em que ganhos relevantes em termos da ponderação entre custos e resultado (melhoria do nível de serviços) foram obtidos.

Tão importante quanto isso são os resultados proporcionados ao concessionário. A exploração da atividade diretamente pelo agente privado, seja absorvendo todo o risco da atividade (como nas concessões comuns), seja auferindo recursos diretamente do parceiro público (como nas parcerias público-privadas, independentemente da sua modalidade), sobretudo quando vinculados ao incremento de accountability de resultados – por exemplo, quando o aumento de repasse está condicionado, em termos amplos, à melhoria na prestação de serviços -, é suscetível sim de gerar retornos relevantes do investimento na atividade.

Nesse sentido, as concessões municipais representam uma grande oportunidade tanto do lado da Administração Pública, quanto do lado dos agentes privados, mobilizando grandes investimentos por parte do setor privado. Somente de Janeiro a Maio deste ano, mais de 130 projetos envolvendo concessões municipais tiveram editais publicados em todo o Brasil, segundo a consultoria Radar PPP.

 

 

 

 

LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA

felipe.silveira@fius.com.br