Quando nasce o condomínio edilício?
5 de março de 2026
Em recente decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça reafirmou um ponto essencial para o mercado imobiliário: o registro da incorporação imobiliária não institui, por si
STJ afasta responsabilidade do fiador após recusa das chaves
19 de fevereiro de 2026
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um ponto importante nas locações não residenciais: o fiador não responde por
Quem tem prioridade na compra de imóvel rural?
5 de fevereiro de 2026
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua interpretação sobre o direito de preferência na compra e venda de
ANVISA regulamenta a produção de cannabis medicinal no Brasil
30 de janeiro de 2026
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, em 28 de janeiro de 2026, durante a 1ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (DICOL) do ano,
Alto valor não afasta proteção do bem de família
7 de janeiro de 2026
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a proteção do bem de família subsiste mesmo diante de bens de
Marco regulatório da farmacovigilância veterinária
18 de dezembro de 2025
Portaria SDA/MAPA nº 1.472/2025 – Marco regulatório da farmacovigilância veterinária – Publicada em 08 de dezembro de 2025 O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
CNJ proíbe exigência de CND em atos notariais e registrais
8 de dezembro de 2025
Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça marcou um importante avanço para o mercado imobiliário ao confirmar a dispensa de CND em atos notariais
ANVISA oficializa a prescrição veterinária de Cannabis: o marco regulatório trazido pela RDC nº 999/2025
5 de dezembro de 2025
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 26 de novembro de 2025, a RDC nº 999/2025, que atualiza o Anexo I da Portaria
ANVISA passa a avaliar o risco de pessoas expostas a agrotóxicos: reflexos regulatórios, trabalhistas e previdenciários
3 de dezembro de 2025
A ANVISA publicou, em 25/11/2025, a RDC nº 998/2025, que estabelece diretrizes para a avaliação do risco de exposição de operadores, trabalhadores, residentes e transeuntes
Inquilinos e locadores têm novas opções de garantia locatícia
7 de novembro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça firmou um entendimento relevante e que impacta diretamente o mercado imobiliário. O corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não
Imunidade do ITBI na integralização de capital social: entenda o julgamento em pauta no STF
7 de outubro de 2025
Foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a imunidade ao ITBI em operações
CIB: o novo marco da regularização imobiliária no Brasil
22 de setembro de 2025
A unificação de informações públicas ainda não é uma realidade no Brasil. A propriedade imobiliária não foge à regra: sempre se conviveu com múltiplos cadastros
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