Alto valor não afasta proteção do bem de família
7 de janeiro de 2026
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a proteção do bem de família subsiste mesmo diante de bens de
Marco regulatório da farmacovigilância veterinária
18 de dezembro de 2025
Portaria SDA/MAPA nº 1.472/2025 – Marco regulatório da farmacovigilância veterinária – Publicada em 08 de dezembro de 2025 O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
CNJ proíbe exigência de CND em atos notariais e registrais
8 de dezembro de 2025
Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça marcou um importante avanço para o mercado imobiliário ao confirmar a dispensa de CND em atos notariais
ANVISA oficializa a prescrição veterinária de Cannabis: o marco regulatório trazido pela RDC nº 999/2025
5 de dezembro de 2025
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 26 de novembro de 2025, a RDC nº 999/2025, que atualiza o Anexo I da Portaria
ANVISA passa a avaliar o risco de pessoas expostas a agrotóxicos: reflexos regulatórios, trabalhistas e previdenciários
3 de dezembro de 2025
A ANVISA publicou, em 25/11/2025, a RDC nº 998/2025, que estabelece diretrizes para a avaliação do risco de exposição de operadores, trabalhadores, residentes e transeuntes
Inquilinos e locadores têm novas opções de garantia locatícia
7 de novembro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça firmou um entendimento relevante e que impacta diretamente o mercado imobiliário. O corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não
Imunidade do ITBI na integralização de capital social: entenda o julgamento em pauta no STF
7 de outubro de 2025
Foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a imunidade ao ITBI em operações
CIB: o novo marco da regularização imobiliária no Brasil
22 de setembro de 2025
A unificação de informações públicas ainda não é uma realidade no Brasil. A propriedade imobiliária não foge à regra: sempre se conviveu com múltiplos cadastros
Os riscos ocultos dos contratos de aluguel aplicado
8 de setembro de 2025
O modelo de contratação conhecido como “aluguel aplicado” ganhou espaço como alternativa para quem busca a casa própria, mas que não possui condições de arcar
Inquilinos e locadores têm novas opções de garantia locatícia
21 de agosto de 2025
A escolha da garantia locatícia é uma etapa fundamental na formalização de um contrato de aluguel. Por costume, o fiador era sempre e, por muitas
CNJ regulamenta a atuação dos Tabeliães de Notas na gestão de contas escrow
7 de julho de 2025
O CNJ publicou o Provimento nº 197/2025, que regulamenta o § 1º do art. 7º-A do Marco Legal das Garantias, consolidando as normas necessárias para
Negociação de dívidas como estratégia de continuidade: a função da composição na preservação de relações comerciais
7 de julho de 2025
A negociação de dívidas tem evoluído de uma prática associada à dificuldade financeira para uma ferramenta legítima e sofisticada de gestão empresarial. Embora ainda haja
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