Durante os últimos anos, o Brasil vem passando por um forte movimento de transferência da gestão de ativos e serviços públicos para o setor privado. Seja por meio de contratos de concessão ou de autorização, portos, ferrovias, aeroportos, rodovias, parques, espaços públicos, serviços de saneamento, entre outros, têm passado para as mãos da iniciativa privada, em busca de universalização e maior eficiência.
A operação de ativos e serviços dessa natureza envolve, evidentemente, a mobilização de uma quantidade relevante de recursos financeiros. A depender de sua viabilidade, esses projetos podem contar com investimentos públicos e privados ou, ainda, 100% privados. Neste último caso, o financiamento do projeto pode ser algo especialmente desafiador.
Dada a tendência de fundos e outros gestores de ativos financeiros internacionais em priorizar investimentos em projetos compatíveis com as diretrizes ESG, a exploração de ativos e serviços públicos amigáveis a essas diretrizes e que contribuam com a promoção de aspectos como diversidade, inclusão e meio ambiente podem ser preferidos em detrimento de outros que não reúnam essas características.
Obviamente, muitos projetos de concessão e autorização possuem uma vocação natural para isso e impactos diretos sobre aqueles aspectos – sobretudo pelo viés ambiental.
São os casos, por exemplo, das autorizações para geração de energia eólica e fotovoltaica, concessão de serviços de iluminação pública e de concessão de parques públicos.
Quase todos os projetos de concessão ou autorização de ativos e serviços públicos, no entanto, até por conta de sua relevância para a promoção de direitos fundamentais, possuem algum impacto (ainda que indireto) sobre aspectos da agenda ESG.
Nestes casos, no entanto, uma regulação por contrato – visando concretizar o objetivo de “desenvolvimento sustentável” previsto na legislação de contratos administrativos – poderia ser utilizada no sentido de aprofundar a necessidade de atendimento a pilares ESG, facilitando o próprio financiamento do projeto.
A obrigatoriedade de que os concessionários adotem boas práticas de governança e ética empresarial, atendam certas métricas de diversidade dentro do ambiente de trabalho, entre outras obrigações dessa natureza, podem ser incluídas nos contratos e cadernos de encargos relativos à futura concessão, intensificando e aprofundando a adequação desses projetos à agenda ESG.
Assim, se você ou a empresa em que trabalha atua ou pretende atuar na gestão de ativos e serviços públicos, é válido dar atenção a projetos compatíveis com as diretrizes ESG, pois o financiamento da operação pode ser facilitado ante a tendência de fundos e outros gestores de ativos financeiros internacionais priorizarem investimentos com essas características.