Eficiência Financeira e Tributária através do Regime Especial de Substituição Tributária do IPI
Em um país onde há um sistema tributário de alta complexidade e de carga tributária elevada para as empresas, encontrar meios de melhorar o ...
Trecho de MP 1.202/2023 é revogado e desoneração da folha é mantida
No dia 28 de fevereiro, foi publicada a Medida Provisória nº 1.208/2024, revogando trecho da Medida Provisória nº 1.202/2023 que reonerava a ...
Atual panorama do piso salarial dos profissionais de engenharia
A engenharia é uma profissão regulamentada, ou seja, possui legislação própria, com deveres e garantia de observância, obrigatória pelas emp ...
Construindo o futuro: estratégias de governança para a continuidade de empresas familiares
A empresa familiar, principal empreendedora do Brasil, é caracterizada pelo controle exercido por uma ou mais famílias, constitui um amplo s ...
Impactos da prática do “Reembolso Sem Desembolso”: desafios para os planos de saúde e empresas regulares de facilitação de reembolso
A fraude em solicitações de reembolso a planos de saúde é um tema de crescente preocupação no âmbito jurídico, bem como do setor de saúde. E ...
Os significativos avanços no Poder Judiciário em relação à admissão de atos digitais
Nos dias de hoje, o avanço tecnológico exige que o Poder Judiciário esteja em constante mudança, para acompanhar as demandas de uma sociedad ...
Omissão na declaração de dados ao DAEE pode ensejar a imposição de penalidade administrativa
A outorga concedida pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), em nome do Poder Público, permite que indivíduos ou empresas usem ...
Como a Lei Federal nº 14.595/2023 afetou as obrigações ambientais dos proprietários e possuidores de imóveis rurais?
Em junho de 2023, foi publicada a Lei Federal nº 14.595/2023, norma esta que trouxe importantes alterações ao Código Florestal (Lei Federal ...
APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAL DEVE OCORRER EM ABRIL
As sociedades limitadas e anônimas devem convocar, anualmente, a reunião ordinária de sócios ou a assembleia geral ordinária ("Assembleia") ...
DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2024 – PRAZO SE ENCERRA EM 05 DE ABRIL
O prazo para apresentação da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra no dia 05/04/2024. Regulada pela Resol ...
Abertas as inscrições para adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial
No dia 06/03/2024 a CGU divulgou link para adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. Trata-se de uma iniciativa que busca ampl ...
Prefeitura de São Paulo sanciona revisão parcial da Lei de Zoneamento
No dia 19 de janeiro de 2024, a Prefeitura de São Paulo promulgou a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento) da ...