Em um país onde há um sistema tributário de alta complexidade e de carga tributária elevada para as empresas, encontrar meios de melhorar o fluxo de caixa e otimizar a eficiência fiscal é fundamental para o sucesso dos negócios. Uma das estratégias a ser utilizada é a solicitação e obtenção do Regime Especial de Substituição Tributária do IPI.
O regime especial, regulamentado pela Instrução Normativa nº. 1.081/2010 da Receita Federal do Brasil (RFB), oferece uma ferramenta preciosa para empresas que possuem um contínuo acúmulo de saldo credor de IPI decorrente de sua operação.
Ao adotar esse regime, o contribuinte que anteriormente era apenas o substituído passa a assumir o papel de substituto tributário. Isso quer dizer que ele se torna responsável pela apuração e pagamento do IPI, bem como pelo cumprimento das obrigações acessórias.
Um dos grandes motivos pelo qual as empresas buscam o regime especial é para evitar a necessidade de realização de pedidos de ressarcimento de créditos oriundos do IPI. Ao serem designados como substitutos tributários, esses contribuintes podem apurar e recolher o imposto somente quando realmente devido. Otimizando, desse modo, o fluxo de caixa.
Ademais, a empresa que possui saldo credor elevado e faz pedido de ressarcimento, acaba demorando mais para recuperar o dinheiro requerido. Assim, a empresa que faz uso do Regime Especial de substituição tributária deixa de perder dinheiro no tempo.
A solicitação do regime envolve uma análise criteriosa por parte da RFB, que irá verificar e analisar se há prejuízo para a empresa, dano ao erário ou concorrência desleal, além de requisitos formais como regularidade fiscal e conformidade com a norma.
Após o regime for concedido, o contribuinte deverá seguir atentamente as disposições da Instrução Normativa nº. 1.081/2010 e as determinações da Receita Federal do Brasil.
Em suma, o Regime Especial de Substituição Tributária do IPI é uma ferramenta eficaz para otimizar o fluxo de caixa das empresas e melhorar sua eficiência fiscal e financeira, evitando perdas de dinheiro e facilitando as operações comerciais.