Escrow Account e o Mercado Imobiliário
O Novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23) incluiu o art. 7º-A na Lei nº 8.935/94 (Lei dos Cartórios), passando a prever a possibilida ...
Associação dos Magistrados Brasileiros protocola ação no STF para contestar dispositivos do Marco Legal da Garantia
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em 14 de fevereiro de 2024, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contes ...
AUDITORES FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS ADEREM À GREVE DA RECEITA FEDERAL EM BUSCA DA REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE
Em meio a uma crescente tensão, o movimento grevista dos auditores da Receita Federal do Brasil ganha novos contornos com a adesão dos audit ...