O Papel do acordo extrajudicial na redução da litigiosidade em processos de recuperação de crédito
Sabemos que o acordo extrajudicial é uma alternativa ágil e eficaz para resolver disputas entre indivíduos, inclusive credores e devedores, ...
Desafios e oportunidades da negociação de dívidas na era digital
É fato que a tecnologia atua em todos os âmbitos da rotina da sociedade, inclusive no que se refere às negociações e acordos de dívidas, poi ...
Como a utilização do canhoto digital pode revolucionar a confirmação de entrega de mercadorias
O uso de canhotos físicos em entregas surgiu por volta de 1902, com a implantação da Nota Fiscal. Desde então, por mais de um século, a vers ...
STJ publica acórdão que modula a aplicação da tese sobre o ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins
No dia 28 de fevereiro de 2024, foi publicado o acórdão pela 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à possibilidade de exclus ...
STJ decide que seguro-garantia só pode ser liquidado após resultado definitivo da Execução Fiscal
Durante o julgamento do AREsp 2.310.912/MG, a 1ª Turma do STJ decidiu, por 4 votos a 1, que a Fazenda Nacional não tem o direito de exigir a ...
CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de pequeno valor
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, diretrizes para encerramento de execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil ...
Decisão pode favorecer os contribuintes contra limitações impostas pela Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023
Uma reviravolta importante no campo jurídico ocorreu em 26 de fevereiro de 2024, por meio de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça ...
Receita Federal altera o tratamento tributário, os procedimentos de controle aduaneiro e a arrecadação tributária
A Instrução Normativa RFB 2.173/2024 promove mudanças significativas nas remessas internacionais de mercadorias, visando fortalecer o contro ...
Transação Tributária: estratégia fundamental para empresas em Recuperação Judicial
No atual cenário empresarial, empresas submetidas a processos de recuperação judicial têm procurado cada vez mais a negociação de dívidas tr ...
Receita Federal: aproveitamento de créditos de PIS/PASEP e COFINS na aquisição de bens e serviços decorrentes de imposição legal não dispensa ligação com o processo produtivo
No dia 04 de março de 2024, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 11/2024, em que a Receita Federal do Brasil (RFB) reforça a necessi ...
Novidades na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024
O ano de 2024 traz consigo importantes alterações na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Com a publicação da Instrução Nor ...
POSSIBILIDADE DE AUTORREGULARIZAÇÃO DO APROVEITO ADMINISTRATIVO DOS 20 SALÁRIOS
No dia 13/03/2024, o STJ finalizou o julgamento do Tema 1079 que falava sobre a limitação das contribuições de terceiros (sistema S) à 20 sa ...