EM ABRIL SE ENCERRA O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Anualmente, cabe às sociedades limitadas e às sociedades anônimas realizarem a reunião ordinária de sócios ou a assembleia geral ordinária ( ...
TRF-2 DETERMINA O TRANCAMENTO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA COM BASE APENAS EM REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS
Os desdobramentos criminais de fiscalizações e autuações do fisco já são, há muito tempo, uma preocupação do empresariado brasileiro. Isso p ...
STF DECIDE QUE A REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS SOMENTE PODE SER ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS DECISÃO DEFINITIVA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADI 4980, no último dia 10 de março, decidiu por maioria que a representação fiscal para fins ...
RENAGRO: NOVO REGULAMENTO DO REGISTRO NACIONAL DE TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS
No dia 28 de março deste ano, foi publicado o Decreto Federal 11.014/2022 que institui o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máqu ...
REDUÇÃO DO AFRMM PASSA A VALER A PARTIR DE 25 DE MARÇO DE 2022
A tão aguardada lei sobre o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), que promoveria a redução da alíquota do Adicional ...
PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE S.A.
O Ministério da Economia, na busca por tornar o mercado brasileiro mais atrativo a investimentos, vem alterando diversas regulamentações ref ...
OS BENEFÍCIOS DA RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
No último dia 18 de março, por meio do ATO GP/VPA/CR Nº 1, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) instituiu oficialmente o Pro ...
SEFAZ/SP LANÇA SEGUNDA RODADA DO PROATIVO
Em janeiro de 2022, estreou no estado de São Paulo o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisiçõ ...
CENSO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2022 – PRAZO SE ENCERRA HOJE ÀS 18H
O prazo para apresentação da declaração anual do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h do dia 5 de Abril de 2022 ...