INCLUSÕES E PRORROGAÇÕES NO REGIME DE EX TARIFÁRIO
Foram publicadas no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2021 diversas Resoluções do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior ...
STJ GARANTE AOS CONTRIBUINTES O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE IPI AINDA QUE A SAÍDA DO PRODUTO NÃO SEJA TRIBUTADA
Em recente decisão proferida no julgamento do ERESP nº 1.213.143/RS, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 4 votos a 3, reconheceu que o ...
GASTOS COM CORREIOS GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
As despesas com envio de mercadorias por meio dos Correios geram créditos de PIS e COFINS para as empresas, por se enquadrarem no conceito d ...
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK, MODALIDADES SUSPENSÃO E ISENÇÃO
Foi publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2021, a Medida Provisória n° 1.079, de 14 de dezembro de 2021, disciplinando a ...
COMPLIANCE REPUTACIONAL: CASE MERCEDES-AMG F1 TEAM
Em meio aos treinos de classificação e reuniões para definição da melhor estratégia de corrida que antecederam o Grande Prêmio de Jeddah, na ...
POSSÍVEIS IMPACTOS DA REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS NO BRASIL
No Brasil, a primeira iniciativa regulatória no que tange às criptomoedas surgiu em 2019 com a publicação, pela Receita Federal, da Instruçã ...
INSTRUMENTOS DE VENTURE CAPITAL
Venture capital é uma modalidade de investimento focada em empresas de até médio porte que possuem alto potencial de crescimento, e são cons ...
EXIGÊNCIA DE VACINAÇÃO DOS COLABORADORES: GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE OU OFENSA AO DIREITO INDIVIDUAL?
A Pandemia da Covid-19 trouxe o recente questionamento acerca da obrigatoriedade da vacinação pela população. A questão ainda é alvo de polê ...
A POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Recuperação Judicial, por princípio da Lei que a rege, visa a reestruturação da empresa em dificuldade econômico-financeira, permitindo qu ...
NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE PCBS
No dia 26 de novembro de 2021 foi publicado a Lei Federal nº 14.250/2021 que estabelece regras sobre a eliminação controlada de materiais, d ...
PROCEDIMENTOS ADUANEIROS PARA REPOSIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA COM DEFEITO TÉCNICO
Enfim publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2021 a tão aguardada Instrução Normativa 2.050, de 6 de dezembro, a qual esta ...
CENSO TRIMESTRAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2021 – PRAZO SE ENCERRA EM 05 DE DEZEMBRO
O prazo para apresentação da declaração trimestral do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h00 do dia 05 de dezem ...