SENADO APROVA INDICADOS PARA DIRETORIA DA ANPD
Após sabatina realizada no dia 20/10, o plenário do Senado aprovou os nomes indicados pela Presidência para compor o Conselho Diretor da Aut ...
ESTADO DE SÃO PAULO REGULAMENTA A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
No dia 16 de outubro de 2020, o Estado de São Paulo instituiu a possibilidade de realização de acordos de transação de créditos de tributári ...
LEI ESTADUAL DE SP Nº 17.293/2020 | COMPLEMENTO ICMS-ST | REDUÇÃO E RENOVAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Lei nº 17.293/2020 do Estado de São Paulo, publicada na última sexta-feira, 16 de outubro, trouxe um pacote de medidas voltadas ao ajuste ...
DECISÃO PROFERIDA PELO STJ NO JULGAMENTO DE RECURSO APRESENTADO PELO SESI/SENAI NÃO ALTERA O ENTENDIMENTO DA CORTE SOBRE LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS
Conforme divulgado pela mídia, no dia 18 de setembro, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso apresentado pel ...
DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI N° 3142 DECLARA INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE ISS NA CESSÃO DE USO DE INFRAESTRUTURA
Em 6 de outubro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3142, recon ...
RECEITA FEDERAL LIMITA DEDUTIBILIDADE PARA IRPJ/CSLL DE DESPESAS FINANCEIRAS
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit n° 101/2020, proferiu relevante entendimento no sentido de limitar ...
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO A CASOS ANTIGOS
Introduzido pelo denominado Pacote Anti Crime (Lei 13.964/2019), o Acordo de Não Persecução Penal é uma medida despenalizadora que reforça a ...
SUSEP ESTIPULA PRAZO PARA CRIAÇÃO DE CONTROLES DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO
Em recente Circular (Circular nº 612), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) estabeleceu políticas, procedimentos e controles inter ...
STF DECIDE QUE COMPETÊNCIA PARA JULGAR LITÍGIO SOBRE CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL É DA JUSTIÇA COMUM
Na sessão virtual realizada no dia 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no RE 606.003, que a Justiça Comum é competente ...
PRIMEIRAS AÇÕES FUNDAMENTADAS NA LGPD COMEÇAM A SER ANALISADAS PELO JUDICIÁRIO
Desde sua entrada em vigor, em 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/18 – tem sido utilizada como ...
O IMPACTO DA LGPD NA ADMISSÃO DE NOVOS COLABORADORES: QUAIS OS PRINCIPAIS CUIDADOS QUE A ÁREA DE RECURSOS HUMANOS PRECISA TOMAR?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro e veio para estabelecer e reforçar a importância do tratamento ...
ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
Em razão das medidas de isolamento social adotadas com o intuito de evitar o avanço do contágio do novo coronavírus, as quais passaram a ser ...