MINISTÉRIO DA ECONOMIA REGULAMENTA NOVO PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DE EX-TARIFÁRIOS
Foi publicada nesta sexta-feira, dia 30, a Portaria ME nº 324/2019 que traz importantes regulamentações no que tange aos critérios de anális ...
PRORROGADO O PRAZO PARA A ENTREGA DE FORMULÁRIOS DA LEI DO BEM
A Portaria MCTIC n° 4.232/2019 prorrogou para 31 de outubro de 2019 o prazo para que as empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei ...
STJ RETOMA JULGAMENTO SOBRE ICMS-ST NO CÁLCULO DOS CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
No último dia 06/08, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar a discussão sobre a possibilidade dos contribuintes se apr ...
SEFAZ-SP DÁ CONTINUIDADE A DUAS NOVAS FASES DO PROGRAMA NOS CONFORMES: ELIMINAÇÃO DA GIA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS-ST
Com o objetivo de dar continuidade ao Programa Nos Conformes, instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018, a Secretaria da Fazenda do Est ...
RECEITA FEDERAL VOLTA ATRÁS E ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO IOF INCIDENTE NO RETORNO DE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO MANTIDAS NO EXTERIOR
Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 231/2019, alterando seu próprio entendimento acerca da tributaçã ...
CARF APLICA LC Nº 160/217 E SIMPLIFICA OS REQUISITOS PARA CONSIDERAR AS SUBVENÇÕES DE ICMS NÃO TRIBUTADAS PELO IRPJ/CSLL
Sem dúvida um dos assuntos mais discutidos no CARF nos últimos meses é a aplicação da Lei Complementar nº 160/2017 (LC 160/2017) que, basica ...
CARF CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA JULGAMENTO DE 50 PROPOSTAS DE SÚMULAS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou no último dia 06 de agosto a Portaria nº 29, convocando o Pleno e as Turmas da ...
STJ RETOMOU JULGAMENTO ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DE IRPJ E CSLL SOBRE CRÉDITOS DO REINTEGRA
No último dia 6 de agosto, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Recurso Especial nº 1.571.354/RS, no qual o c ...
A JUSTIÇA DO TRABALHO EM SÃO PAULO EXECUTA DE OFÍCIO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDO PELO RECLAMANTE
A juíza titular Solange Aparecida Gallo Bisi, da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo, diante de Acórdão que manteve sentença de improcedência ...
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO REAFIRMA A PRESCRIÇÃO DE TRÊS ANOS PARA DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que deve ser aplicado à pretensão de danos morais e materiais decorrentes de acidentes d ...
REGULAMENTAÇÃO DE TRABALHO NOS ESPORTES ELETRÔNICOS (eSports)
Os esportes eletrônicos são mais uma modalidade esportiva a ser contemplada como profissão regulamentada pela Lei nº 9.615/98, a Lei Pelé. ...
POSTAGENS DE EMPREGADO EM REDES SOCIAIS JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DE JUSTA CAUSA
A 17ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) acolheu tese de justa causa para empregado que praticou atividades de ...