A GUERRA COMERCIAL CHINA X EUA E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Na última segunda-feira (17), assistimos a mais um capítulo da guerra comercial que Estados Unidos e China vêm travando desde o início deste ano. Inaugurando aquilo que o presidente Donald Trump chamou de “fase três” do processo de oneração de importados chineses, os Estados Unidos anunciaram a aplicação de tarifas sobre mais de US$ 200 bilhões em produtos provenientes do país asiático.
CARF AMPLIA AS DECISÕES FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES QUANTO AOS INSUMOS PARA FINS DE CRÉDITO DE PIS E COFINS
Passados seis meses da publicação do leading case julgado pelo STJ (Resp nº 1221170), o qual consolidou de modo abrangente o entendimento do ...
PERDÃO DE DÍVIDAS NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO RECEITA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO PIS E COFINS
É sabido que a Receita Federal do Brasil, sempre na ânsia de angariar mais recursos e aumentar as suas fontes de tributação, exige o recolhi ...
O PANORAMA DO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR E SUA RELAÇÃO COM O COMPLIANCE
Conforme temos divulgado nos Boletins publicados por nosso escritório, nos últimos anos a legislação que rege o Comércio Exterior no Brasil ...
DECISÃO DO STJ ALTERA A FORMA DE CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Em recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado pelo rito dos recursos repetitivos, consolidou-se o entendimento de q ...
PJ PODE SER TITULAR DE VÁRIAS EIRELIs
A lei 10.406/2002 (“Código Civil”), em seu art. 980-A, esclarece que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (“Eireli”) é um tipo ...
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL SUSPENDE LIMINAR QUE DETERMINAVA A SUSPENSÃO DO REGISTRO DE PRODUTOS À BASE DE GLIFOSATO, TIRAM E ABAMECTINA
Em 23 de agosto de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1º Região reverteu a liminar concedida pela 7º vara de Brasília na Ação Civil Públic ...
ICMS DECLARADO E NÃO PAGO VOLTA A SER CRIME
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o habeas corpus nº 399.109-SC, por seis votos (Min. Rogério Schietti, Reynaldo Soares d ...
NOVA OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DE TARIFAS POR CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS
As tarifas praticadas pelas empresas concessionárias de serviço público sempre foram objeto de atenção especial por parte do legislador. Ess ...
CONTRATOS DERIVATIVOS FORA DO MERCADO FINANCEIRO
No Direito brasileiro, contratos derivativos são considerados valores mobiliários e, como tais, sujeitos à fiscalização do Conselho Monetári ...
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS QUE SE RETIRAM DAS SOCIEDADES LIMITADAS
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XX, que ninguém será obrigado a associar-se ou a permanecer associado a terceiros con ...
RECEITA FEDERAL DEVE CANCELAR O CNPJ DE 3,4 MILHÕES DE EMPRESAS
A Receita Federal alertou esta semana que poderá retirar o registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que não entregaram escriturações e declarações nos últimos cinco anos. Segundo o órgão, cerca de 3,4 milhões de inscrições podem ser declaradas inaptas até maio do próximo ano.