Mecanismos de alocação de riscos em operações de M&A
A alocação de riscos contratuais é um dos pilares da segurança jurídica em operações de M&A. Trata-se de um elemento essencial para miti ...
Inquilinos e locadores têm novas opções de garantia locatícia
A escolha da garantia locatícia é uma etapa fundamental na formalização de um contrato de aluguel. Por costume, o fiador era sempre e, por m ...
Contrato de software e SaaS: como reduzir riscos em contratos de soluções tecnológicas
Com o avanço das soluções digitais - sobretudo a ascensão da inteligência artificial - e a consolidação da nuvem como padrão operacional de ...
Teoria do desvio produtivo: aplicação pelo STJ e cautelas para fornecedores
A teoria do desvio produtivo do consumidor tem ocupado um espaço relevante no cenário jurisprudencial, consolidando-se como fundamento para ...
Deepfake: a nova tendência da criminalidade digital no Brasil
O uso de deepfakes para fraudes e crimes digitais tem crescido de forma alarmante no Brasil, como mostram casos recentes de grande repercuss ...
Execução contra devedor subsidiário: nova regra do TST amplia risco e agiliza execução para empresas tomadoras
Por ocasião de recente julgamento em sessão virtual do Pleno, o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou 17 teses jurídicas consolidadas, con ...
Novo Relatório de Transparência Salarial: empresas já devem enviar informações complementares
A Lei nº 14.611/2023, ao estabelecer a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, trouxe também a exigência d ...
Você sabe com quem sua empresa compensou tributos? Os riscos (e soluções) que a Operação Ícaro revelou
Quando o crédito é duvidoso, o risco é real — e pode ser criminal. Veja como avaliar, prevenir e proteger sua operação. A recente Operação ...
Transporte de Insumos com alíquota zero pode ser incluído no Crédito de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 90/2025, trouxe um posicionamento relevante para as empresas que apura ...
Governo beneficia fabricação de veículos que atendam a critérios de sustentabilidade, segurança e economia
No último dia 10 de julho foi publicado o Decreto n. 12.549/25, que alterou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), b ...
Resolução ANTAQ nº 112/2024 e o novo entendimento sobre sobrestadia: impactos em casos de greve e paralisações no comércio exterior
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vem adotando medidas para disciplinar, de forma mais clara, a responsabilidade por cus ...
Eleição do presidente do comitê gestor do IBS pelos estados marca avanço na reforma tributária
No dia 1º de agosto de 2025, foi eleito o primeiro presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o secretário de Faz ...