Plataforma Terras Brasil é a primeira a consolidar informações de terras adquiridas ou arrendadas por estrangeiros
Em janeiro de 2024, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), composto por todos os Oficiais de Registro de Im ...
Novo Plano Diretor do município do Rio de Janeiro é sancionado após 2 anos de discussões
Em 17 de janeiro de 2024, após 2 anos de discussões, a Lei Complementar 270/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvim ...
Promulgado o Decreto que regulamenta a venda e locação de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular na cidade de São Paulo
O Decreto Municipal nº 63.130/2024, promulgado em 19 de janeiro de 2024 (Decreto), regulamenta a comercialização das Unidades de Habitação ...
Prefeitura de São Paulo prorroga prazo para regularização de imóveis até 31 de dezembro de 2024
Em 28 de dezembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei nº 18.062/2023, prorrogando até 31 de dezembro de 2024 o prazo para a r ...
O papel do advogado na prevenção e gerenciamento de crises empresariais
A atuação do advogado no contexto empresarial vai além das questões litigiosas, pois desempenha um papel crucial na prevenção e gerenciament ...
Efetividade da recuperação extrajudicial de créditos no contexto empresarial
A recuperação extrajudicial de créditos emerge como uma ferramenta eficaz para empresas navegarem por períodos financeiros desafiadores. No ...
Consequências jurídicas do protesto indevido: responsabilidades e reparações
O protesto indevido de títulos é uma prática que pode acarretar sérias consequências jurídicas, afetando não apenas a reputação do credor, m ...
O cenário de inadimplência no Brasil no ano de 2023, segundo estudos do Serasa
Passados quase três anos do início de um cenário pandêmico, as expectativas para a retomada econômica em 2023 eram altas. Segundo o Semáforo ...
Dia Internacional da Proteção de Dados: o desafio da privacidade em um mundo digital
O Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, marca o aniversário da primeira convenção internacional sobre proteção ...
Decreto estabelece primeiras cadeias produtivas a serem beneficiadas em contratações públicas no âmbito do novo PAC
Na esteira do anúncio do programa “Nova Indústria Brasil”, o Governo Federal editou o Decreto n. 11.889/2024, que estabelece as primeiras ca ...
Governo publica MP que limita compensação de créditos tributários judiciais
No último dia 29/12, foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que, dentre diversas revogações de incentivos fiscais, alterou o art ...
Estratégias Tributárias para Empresas em São Paulo: Oportunidades no Regime Especial do Artigo 327-J do RICMS/SP
No cenário tributário complexo do Estado de São Paulo, as empresas enfrentam desafios significativos para manter a competitividade e otimiza ...