POSSÍVEIS MUDANÇAS TRABALHISTAS PARA 2023
Algumas mudanças nos direitos trabalhistas estão sendo tratadas como possibilidades para um futuro próximo. Até o momento, não há nada para ...
ATÉ QUANDO? TRABALHO ESCRAVO AINDA É REALIDADE NO BRASIL
Lamentavelmente, seguimos descobrindo casos de trabalho escravo no país, mesmo quase 135 anos após a abolição da escravatura e de décadas de ...
A IGUALDADE DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO E A IGUALDADE SALARIAL
Todo mês de março a pauta é a mesma: a mulher no mercado de trabalho e a desigualdade de gênero que ainda é um problema atual com origem no ...
UNIÃO FEDERAL E ESTADOS INICIAM TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 AOS NOVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
Com a aproximação do fim da vigência da Lei nº 8.666/1993 (licitações e contratos), da Lei nº 10.520/2002 (pregão) e da Lei nº 12.462/2011 ( ...
ÚLTIMOS DIAS PARA ADESÃO AO LITÍGIO ZERO. PROGRAMA SE ENCERRA EM 31/03/2023, SEM PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO
Como se sabe, o Governo Federal, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023 instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – ...
E-BOOK | NOVOS BENEFÍCIOS DO ICMS PARA O ESTADO DE SÃO PAULO
No dia 28 de fevereiro de 2023 o Governador do estado de São Paulo publicou Decretos que reduzem a carga tributária de di ...
DECRETO REGULAMENTA AÇÕES DE EQUIDADE A SEREM UTILIZADAS COMO CRITÉRIOS PARA FINS DE DESEMPATE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
Em 09/03/2023, foi publicado o Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta, entre outros dispositivos, o art. 60, III, da Lei nº 14.133/2021. ...
DECRETO REGULAMENTA EMPREGO DE MÃO DE OBRA FEMININA EM CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Em 09.3.2023, foi publicado o Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta, entre outros dispositivos, o art. 25, §9º, I, da Lei nº 14.133/2021. ...
CONSIDERAÇÕES SOBRE A VENDA DE ATIVOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O artigo 60 da Lei de Recuperação Judicial dispõe que “se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou ...
NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO
No dia 23/12/2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução nº 175 (“Resolução”), que estabelece o novo marco regulatóri ...
TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS GERA RISCOS CRIMINAIS PARA EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS
Na noite do dia 22.02.2023, em uma operação conjunta realizada pela Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Inspeção ...
CADASTRAMENTO DE ARMAS DE FOGO DEVE OCORRER EM ATÉ 60 DIAS, CONTADOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
No final de janeiro de 2023 foi expedida a portaria nº 299/23, a qual fixa o prazo de 60 dias para o cadastramento de armas de uso permitido ...