A APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM AÇÃO PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO
Introduzido pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), o acordo de não persecução penal (ANPP) inaugurou um novo formato de negociações den ...
STF DECIDIU QUE É CONSTITUCIONAL A APREENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE DO DEVEDOR
Em abril de 2022, por meio do Tema Repetitivo 1137, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos processos, em todo o Brasil, q ...
PRAZO DEFINIDO PELO IBAMA PARA ENTREGA DO RAPP DE 2023 FINDA NO MÊS DE MARÇO
Anualmente deve ser preenchido e enviado o RAPP - Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambient ...
O NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E O MAPEAMENTO E DEFINIÇÃO DOS ATRIBUTOS DO CATÁLOGO DE PRODUTOS, DUIMP E LPCOS
Apesar de terem sido disponibilizados a mais ou menos uma semana atrás no ambiente de treinamento do módulo Catálogo de Produtos, do Sistema ...
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS: O LOBBYING E A POSSIBILIDADE DE INTERAÇÃO COM O GOVERNO NA TOMADA DE DECISÃO
A Administração Pública é regida por princípios que visam garantir a lisura de todas as suas ações. A inobservância destes princípios ocasio ...
RECEBI UMA ORDEM DE PAGAMENTO PARA EMPRESA DE FACTORING, MAS NÃO RECONHEÇO O TÍTULO DE ORIGEM, O QUE FAZER?
A antecipação de recebíveis é uma ferramenta interessante para a liquidez financeira. Em suma, empresas de Factoring adquirem direitos credi ...
GERENCIAMENTO DE CRISES: A IMPORTÂNCIA DE AÇÕES PREVENTIVAS E PREPARATÓRIAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E PREJUÍZOS
O conceito de crise varia conforme cada ramo de atuação. De modo geral, podemos compreendê-la como o ponto de transição entre um período de ...
FIUS TRENDS 2023
A iniciativa de elaborarmos, em 2022, um material de consolidação das macrotendências jurídicas que entendemos ser impact ...