Apesar de terem sido disponibilizados a mais ou menos uma semana atrás no ambiente de treinamento do módulo Catálogo de Produtos, do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), os Atributos dos Capítulos 74 à 97 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foram, oficialmente, publicados no dia 6 de março de 2023 através da Notícia SISCOMEX Importação n° 12.
A partir de então, com todos os atributos identificados, é importante que os importadores se atentem quanto a necessidade de obtenção e prestação das diversas informações adicionais em relação aos produtos que importam as quais, no momento, poderão ser inseridas no módulo de Treinamento do Catálogo de Produtos, não havendo, ainda, uma previsão quanto a obrigatoriedade de inserção de tais informações no ambiente de Produção.
Importante salientar, entretanto, que os Atributos já identificados, poderão ser alterados a qualquer momento, inclusive com a futura oportunidade de sugestões apontadas por importadores quanto a eventuais correções ou aprimoramentos. Neste sentido, uma gestão eficaz do Catálogo de Produtos é importante para a manutenção das informações já inseridas às diversas mercadorias a serem importadas, e que facilitarão o preenchimento da DUIMP.
É imperativo que os importadores passem a se preocupar com este assunto, não deixando para última hora a revisão dos atuais códigos NCMs apropriados às mercadorias atualmente cadastradas em seus bancos de dados, bem como a identificação das informações que contemplarão os Atributos a ela relacionadas.
O Cronograma de implementação do Novo Processo de Importação, mediante utilização da Declaração Única de Importação – DUIMP encontra-se definido, e sucessivas etapas serão disponibilizadas a cada período para que importadores possam se adequar às novas mudanças que estão por vir.