STJ PAUTA PROCESSO DE SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTO PARA JULGAMENTO (26/04)
Na sexta-feira (31/03/2023), o STJ pautou para o dia 26 de abril de 2023 o julgamento da subvenção para investimento, em sede de recurso rep ...
E-BOOK | NOVO SISTEMA DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
A Medida Provisória 1.152/22 atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados recebeu no dia 29/03/2023 o Parecer da Comissão Mis ...
E-BOOK | TAX POR ELAS
Nossas advogadas da área tributária, em comemoração ao mês das mulheres, elaboraram um ebook com os principais temas trib ...
ALTERAÇÕES À LEI DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUANTO À CONTRATAÇÃO DE SEGURO
Em 30 de dezembro de 2022 foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.153, que alterou, entre outras, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, ...
VALOR MÍNIMO PARA RECORRER AO CARF VAI DE 60 PARA 1.000 SALÁRIOS-MÍNIMOS COM A PORTARIA Nº 20 DE 17/02/2023
No dia 22 de fevereiro de 2023, a Secretaria da Receita Federal publicou a Portaria MF nº 20 de 17 de fevereiro de 2023, a qual regulamenta ...
STF JULGARÁ SE CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
O STF retomará o julgamento do RE nº 593.544, em que se discute se o crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, deve integrar a ba ...
STF, EM SEDE DE LIMINAR, SUSPENDE OS EFEITOS DA LC Nº 194/2022 QUE RETIRAVA O TUSD/TUST DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
No dia 03 de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, confirmou a liminar que suspende a eficácia da Lei Complement ...
SEFAZ/SP: BENEFÍCIO FISCAL PODERÁ SER APLICADO À OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIA IMPORTADA
No início de março de 2023 foram publicadas as respostas à Consulta nº 24722M1/2023, 23687M1/2023, 23006M1/2023 e 24721M1/2023 pela SEFAZ/SP ...
SÃO PAULO DÁ IMPORTANTE PASSO NO “PROJETO DE ELIMINAÇÃO DA GIA”
O estado de São Paulo deu um passo importante no Projeto de Eliminação da GIA, através da publicação do Decreto 67.568/2023, em 16/03/2023, ...
JULGAMENTO DO STJ ANALISARÁ O ALCANCE DA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL EM CASO DE SUCESSIVAS ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS
No dia 07/03, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Agravo Interno no REsp 1820873/RS, que busca de ...
COM PLACAR DE 6X5, STF AFASTA PIS E COFINS SOBRE FRETE PARA IMPORTADORAS E EXPORTADORAS
Com placar de 6x5 favorável ao contribuinte, os ministros do STF mantiveram a decisão da 1ª Turma no julgamento dos Embargos de Divergência ...
EM ABRIL SE ENCERRA O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Anualmente, cabe às sociedades limitadas e às sociedades anônimas realizarem a reunião ordinária de sócios ou a assembleia geral ordinária ( ...