E-BOOK | IN 2.121/2022 – NOVO REGULAMENTO PIS/COFINS
A Receita Federal publicou no dia 21/12 nova Instrução Normativa que regula as contribuições PIS e Cofins, revogando a IN anterior ...
ALESP APROVA PROJETO QUE REDUZ A ALÍQUOTA DO ITCMD EM SÃO PAULO
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), em 22 de dezembro de 2022, aprovou em plenário o Projeto de Lei Estadual (PL) nº 51 ...
STF INVALIDA TRÊS LEIS ESTADUAIS QUE FIXAM ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES
No último dia 25.11.2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar as normas que fixavam a alíquota do Imposto s ...
TRF AFASTA INCIDÊNCIA DE PIS COFINS SOBRE “HOLD BACK” PARA CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULO
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por afastar a cobrança de PIS e COFINS sobre a prática de hold back utilizada ...
STF RETORNA À FASE INICIAL DO JULGAMENTO DO TEMA DOS LIMITES DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Apesar da expectativa pela finalização do julgamento de um dos temas tributários mais relevantes em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) ...
STJ AFASTA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIO COM DESÁGIO
Em decisão recente (REsp nº 1.785.762 / RJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança do Imposto de Renda sobre Ganho de Capi ...
BRASIL CELEBROU EM 2022 QUATRO NOVOS ACORDOS PARA ELIMINAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
Desde o início do ano, o Brasil celebrou em 2022 quatro acordos internacionais para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir son ...
ESG: PESQUISA FIUS/IBEF CAMPINAS
Nos meses de julho e agosto de 2022, o Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados e o IBEF Campinas realizaram uma pesquisa com o objetivo ...
PROGRAMA EMPREGA + MULHERES – ESSA NOVA LEI VAI IMPACTAR O MEU CANAL DE DENÚNCIAS?
Em linha com os anseios sociais e de mercado referentes à adoção de práticas ESG pelas empresas, em especial ao que diz respeito ao fator “S ...
FINAL DE ANO E CORTESIA DE NEGÓCIOS – É SEMPRE UM PROBLEMA?
Em razão das festas de final de ano, é muito comum que os funcionários das empresas cogitem oferecer ou receber uma cortesia de negócios. Co ...
ESG E CONCESSÕES/AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS
Durante os últimos anos, o Brasil vem passando por um forte movimento de transferência da gestão de ativos e serviços públicos para o setor ...
ANPD AGORA É AUTARQUIA. MAS O QUE MUDA?
Em 25 de outubro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi transformada oficialmente em autarquia de natureza especial. ...