DECRETO REGULA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E DE LUXO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
O governo federal expediu um decreto regulamentando a aquisição de bens de consumo e de luxo pelos órgãos da Administração Pública direta, a ...
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO
Entre os tipos de sociedades presentes no ordenamento jurídico brasileiro, dá-se atenção às sociedades anônimas, caracterizadas pela distrib ...
GESTÃO DE AFASTADOS: PASSO A PASSO
Segundo dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, criado pelo Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do ...
STJ DETERMINA O TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PROPOSTA CONTRA DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR FINANCEIRO
Em decisão publicada no início de setembro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus ...
BANCO CENTRAL DETERMINA A ADOÇÃO, POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO A FRAUDES VIA PIX
Em novembro de 2020, com a entrada em vigor do Pix, regulamentado pela Resolução nº 1 de 12 de agosto de 2020 do Banco Central do Brasil (BC ...
IMPACTOS POSITIVOS DO PRIMEIRO ANO DE LGPD
Em 18 de setembro de 2021, completamos o primeiro ano de vigência da Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados ou, simplesmente, ...
O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO
A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito e o acesso integral de todos os brasileiros à saúde, atribuindo, como dever do Estado (em ...
A SANÇÃO DA LEI DO “CLUBE-EMPRESA” E A LEGITIMIDADE DOS CLUBES FUTEBOLÍSTICOS PARA O REQUERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Em meados de agosto de 2021, foi sancionada a Lei do “Clube-Empresa” (Lei nº 14.193/2021), que versa, resumidamente, sobre a possibilidade d ...
JULGAMENTO MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS NO STF
No dia 20 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido de Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da demarcação de terras ind ...
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: FUNCIONAMENTO E VANTAGENS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
O mercado imobiliário sempre chamou a atenção de diversos tipos de investidores. Fato é que durante a pandemia do Covid-19 o segmento imobil ...