O mercado imobiliário sempre chamou a atenção de diversos tipos de investidores. Fato é que durante a pandemia do Covid-19 o segmento imobiliário teve uma alta expressiva, crescendo 27,1% no primeiro trimestre de 2021, em comparação ao mesmo período de 2020.

Como esperado, com esse aquecimento do mercado e diante da situação econômica atual do país, aumenta-se a preocupação com a segurança jurídica dos negócios imobiliários, entre eles, da incorporação imobiliária.

Um instrumento primordial dessa segurança jurídica nesse tipo de operação é o chamado Patrimônio de Afetação. Nos termos da legislação vigente, é dada ao incorporador a faculdade de instituir o regime de Patrimônio de Afetação, pelo qual todo o acervo patrimonial de uma incorporação imobiliária – o terreno, as acessões, as receitas provenientes de vendas, obrigações, encargos e outros bens – passam a figurar como garantia da conclusão do negócio.

Nesse modelo de garantia, portanto, os bens destacados, presentes ou futuros, são apartados do todo do patrimônio da incorporadora e servem como garantia somente aqueles a quem se destina. Assim, existindo uma multiplicidade de credores, qualquer que seja a natureza do crédito, o Patrimônio de Afetação somente poderá ser usado em favor daqueles para quem fora constituído.

Além da segurança aos adquirentes das unidades imobiliárias quanto à conclusão do empreendimento ou do recebimento de indenização, instituir o regime de Patrimônio de Afetação também traz vantagens significativas para a incorporadora quando ocorrer a desistência por parte do comprador.

A primeira delas está no percentual do valor pago que poderá ser retido pela incorporadora. Incorporações submetidas ao Patrimônio de Afetação podem reter até 50% do valor já pago pelo comprador desistente, enquanto Incorporações sem patrimônio de afetação podem reter no máximo 25% desse valor.

A outra vantagem, também de importância vital para as incorporadoras, está no prazo para a devolução dos valores devidos. Havendo Patrimônio de Afetação, a incorporadora estará obrigada a devolver o saldo remanescente do valor pago ao comprador desistente somente após a finalização da obra. Porém, não havendo um Patrimônio de Afetação, ela estará obrigada a devolver esses valores no prazo máximo de 180 dias após o desfazimento contratual.

No momento presente, diversas incorporadoras já anunciam seus produtos como “compra segura” em virtude da instituição de Patrimônio de Afetação, garantindo assim uma maior competitividade.

 

 

 

 

LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA

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MARIA VITÓRIA RESENDE ALVES

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MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS

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