PAGAR OS TRIBUTOS DO MÊS CORRENTE OU ADERIR À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA?
Nem sempre as decisões de empresários e administradores de empresas são fáceis de serem tomadas. Com a abertura da transação tributária, qu ...
STF RECONHECE QUE CONTROLADAS NO EXTERIOR DEVEM PAGAR IRPJ E CSLL APENAS SOBRE O LUCRO
Em 09/12, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.270.361, r ...
STF JULGA CONSTITUCIONAL O AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS
Em 10 de dezembro, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.043.313 (Tema nº 939 de Repercussão Geral) e a Ação Direta de Inconstitucionalida ...
AS IMPORTANTES DECISÕES TRIBUTÁRIAS A SEREM TOMADAS NO INÍCIO DE CADA ANO-FISCAL
O ano de 2020 foi especialmente desafiador para a grande maioria das empresas. Para os profissionais da área tributária, o cenário de crise ...
SEFAZ/SP IMPÕE PROCEDIMENTOS ÀS SOCIEDADES ANÔNIMAS QUANDO DA DOAÇÃO DE SUAS AÇÕES
A SEFAZ/SP publicou recentemente a portaria CAT nº 89/2020, disciplinando procedimentos a serem observados por algumas espécies de pessoas j ...
GOVERNO ZERA NOVAMENTE, ATÉ O FINAL DO ANO, O IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
Nesta última sexta-feira, dia 11/12, o Governo Federal, que havia antecipado o fim da alíquota zero do IOF-Crédito, publicou novo decreto re ...
13º SALÁRIO E FÉRIAS: COMO FICA O PAGAMENTO EM 2020?
Em 2020, ano que virou o mundo de cabeça para baixo, muitas medidas legislativas foram publicadas para fazer frente ao cenário “de guerra” g ...
QUAL A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NAS HIPÓTESES DE ACIDENTES DE TRABALHO?
Entenda qual é a regra e o que vem sendo decidido na Justiça do Trabalho nos dias atuais Muito se discute sobre a responsabilidade d ...
TELETRABALHO E HOME OFFICE: ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE OS DOIS INSTITUTOS E AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA ADOÇÃO DO TELETRABALHO
Há muito tempo se discutia sobre a viabilidade da implementação do trabalho remoto. Entretanto, somente com a necessidade do distanciamento ...
3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JULGA IMPROCEDENTE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DISPENSADA NO PERÍODO DA PANDEMIA, EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 14.020/20
A Lei nº 14.020/2020, publicada em 06/07/2020, que é conversão da Medida Provisória (MP) 936/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manut ...
MEDIDAS ATÍPICAS E SUBSIDIÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO: STJ NEGA HABEAS CORPUS A COMERCIANTE QUE TEVE CNH SUSPENSA E PASSAPORTE APREENDIDO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao Habeas Corpus nº 597.069 – SC (2020/0172543-2) ...
5 PONTOS DE DESTAQUE DAS MODIFICAÇÕES DA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL REPRESENTADAS NO PROJETO DE LEI 4.458/2020, APROVADO PELO SENADO
Pouco tempo após as declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as alterações da Lei 11.101/2005, o Senado aprovou o projeto de ...