FRANQUIAS EDUCACIONAIS E A NOVA LEI DE FRANQUIAS
O negócio de franquias educacionais é um dos que mais cresce no país, apresentando números expressivos, mesmo diante de um cenário de baixo ...
PRAZO DE ENTREGA DA EFD-REINF É ADIADO E eSOCIAL SERÁ SUBSTITUÍDO
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.921/2020, a Receita Federal adiou a data da obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf para determinad ...
PROGRAMA PROFERRAMENTARIA PRETENDE IMPULSIONAR A ECONOMIA PAULISTA
O Governo do Estado de São Paulo, visando incentivar o mercado automotivo e de autopeças em ferramentaria, publicou a Resolução nº 104 de 09 ...
NOVA LEI DA INFORMÁTICA CRIA CRÉDITO FINANCEIRO PARA IRPJ E CSLL
Em 26 de dezembro de 2019 foi sancionada a nova Lei da Informática (Lei n° 13.969/19) que, em atendimento à exigência da Organização Mundial ...
STF JULGARÁ A CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SEBRAE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001
No próximo dia 30 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o Recurso Extraordinário nº 603.624/SC, no qual se discute a cons ...
PGFN LANÇA PRIMEIRAS REGULAMENTAÇÕES DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A PGFN publicou as primeiras Portarias regulamentando a transação tributária, instituída pela MP 899/2019, bem como o primeiro Edital de tra ...
CARF TEM RELATIVIZADO A APLICAÇÃO DA MULTA QUALIFICADA DE 150%
Em recentes julgados proferidos pelo CARF, o órgão administrativo tem afastado a aplicação das multas qualificadas (geralmente de 150%), que ...
DANO MATERIAL E PENSÃO VITALÍCIA: PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA PODE CONTAR COM REDUTOR DE 30%
A pensão vitalícia prevista no artigo 950 do Código Civil (CC), conforme jurisprudência consolidada na Justiça do Trabalho, pode ser fixada ...
LEI DO FGTS ALTERADA: PAGAMENTO DIRETAMENTE AO TRABALHADOR É CONSIDERADO NÃO QUITADO E É VEDADA SUA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA
Neste artigo você encontrará as seguintes informações: A Lei do FGTS foi alterada em 11/12/2019. O FGTS pago direta ...
NOVA REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 20: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
Em 09 de dezembro de 2019, foi publicada a Portaria nº 1.360, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. E ...
AS 5 PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO QUE TERÃO REPERCUSSÃO EM 2020
O ano de 2019 trouxe mudanças na legislação trabalhista e que terão repercussão para as relações de trabalho deste ano, com destaque para a ...
CALIFORNIA CONSUMER PROTECTION ACT: MAIS UM PASSO MUNDIAL PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em 1o de janeiro de 2020, entrou em vigor o Ato de Proteção ao Consumidor do Estado da Califórnia/EUA, (California Consumer Protection Act – ...