NOVA LEI DE FRANQUIA É PUBLICADA
O sistema de franquia empresarial passará, a partir de 26/03/2020, a ser regido pela Lei 13.966/2019, que dispõe sobre o sistema de franquia ...
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DO SUPREMO NOVAMENTE
Os Embargos de Declaração opostos pela União Federal no processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE nº ...
SEXTA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO JÁ APLICA ÍNDICE IPCA-E A PARTIR DE 2009
No último dia 04/12/2019, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o índice IPCA-E, utilizado para correção monetári ...
CONHEÇA O NOVO REGRAMENTO DOS PRÊMIOS APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019
Neste artigo você encontrará as seguintes informações: O que são prêmios e qual sua natureza jurídica após a MP 905/2019. ...
SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONFIRMA ACORDO QUE PERMITE FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. A Seção Especializada em Dissídios Coletiv ...
CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO: ENTENDA A INDENIZAÇÃO ANTECIPADA DO FGTS
Neste artigo você encontrará as seguintes informações a respeito do FGTS no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: ⮚ O FGTS mensal é ...
CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO: UMA INICIATIVA DO GOVERNO PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO
Em 11 de novembro de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 905/2019 (MP 905) que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, uma nov ...
MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESOBRIGAVA PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS FINANCEIROS PERDE VALIDADE
A medida provisória nº 892 (MP 892), editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que desobrigava as sociedades anônimas e as sociedades limitada ...
MAIORIA DO SUPREMO ENTENDE QUE É CRIME O NÃO PAGAMENTO DE ICMS AINDA QUE DEVIDAMENTE DECLARADO
Em sessão realizada ontem (12.12.2019), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros entendeu que o não pagamento ...
QUOTAS EM TESOURARIA NAS SOCIEDADES LIMITADAS: ENTENDA AS REGRAS E OS BENEFÍCIOS
Muito se discute se nas sociedades limitadas é possível ou não a existência de quotas em tesouraria. A discussão se inicia a partir da possi ...
PLENÁRIO DO STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS ENTRE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO E AUTORIDADES POLICIAIS
Em 28 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Especial nº 1055941, firmou o entendimento para permitir o com ...
MEDIDA PROVISÓRIA 897/2019 E OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PARA O CRÉDITO DO PRODUTOR RURAL
A Medida Provisória nº 897/2019, denominada como “MP do Agro”, foi publicada em 02/10/2019 trazendo inovações à concessão de crédito à ativi ...