PLENÁRIO DO STF DECIDIRÁ SE EMPRESAS DEVEM RECOLHER 20% AO INSS SOBRE A LICENÇA-MATERNIDADE
O Supremo Tribunal Federal iniciou neste mês o julgamento do Recurso Extraordinário nº 576.967, afetado à sistemática da Repercussão Geral, ...
SP EXCLUI ALGUNS PRODUTOS DO REGIME ST E SE ADEQUA AO CONVÊNIO ICMS 142/2018
A partir da revogação de alguns artigos do Regulamento do ICMS (RICMS/SP), o Fisco Paulista excluiu algumas mercadorias do regime da substit ...
FISCO PAULISTA PASSA A ACEITAR CANCELAMENTO DE NF FORA DO PRAZO REGULAMENTAR SEM APLICAR PENALIDADE
O cancelamento de nota fiscal eletrônica fora do prazo regulamentar de 24 horas não sujeita o contribuinte à multa, caso haja iniciativa do ...
TERMINA NESTE MÊS O PRAZO PARA CONTESTAR O FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), CALCULADO EM 2019, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2020
Em 26 de setembro deste ano foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria SEPRT nº 1.079, que dispõe sobre o Fator Acidentário d ...
TST REGULAMENTA O SEGURO GARANTIA JUDICIAL E A FIANÇA BANCÁRIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL E GARANTIA DA EXECUÇÃO
Em outubro de 2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamentou o uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária para substitui ...
O IMPACTO DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA
A chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), fruto da conversão da Medida Provisória nº 881/2019, trouxe relevantes alterações no i ...
FIQUE POR DENTRO DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
A Lei nº 13.874/19, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece que a Carteira de Trabalho e Previdência Socia ...
SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: QUAIS SÃO SUAS VANTAGENS?
Em 20 de setembro de 2019, foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a Medida Provisória de nº 881, posteriorment ...
FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS ENTRE OS INTEGRANTES DO MERCOSUL
O Governo Federal, no último dia 26 de setembro, publicou o Decreto nº 10.027/2019, promulgando o Protocolo de Cooperação e Facilitação de I ...
A ADVOCACIA 4.0 E UMA NOVA VISÃO DE CONTENCIOSO
A sociedade não pode ser tão dependente do Estado para resolver seus conflitos - é preciso haver mecanismos próprios para solucionar as disp ...
CONDOMÍNIOS E AS PLATAFORMAS VIRTUAIS DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEIS
Com o grande avanço da tecnologia ao redor do mundo, a cada dia somos surpreendidos com plataformas de serviços inovadoras, tais quais as pl ...
PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS POR MEIO ELETRÔNICO
As sociedades anônimas e as sociedades limitadas consideradas de grande porte, ou seja, aquelas que possuem receita bruta anual superior a R ...