CENSO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2019 – PRAZO SE ENCERRA EM 05 DE ABRIL
O prazo para apresentação da declaração do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h00 do dia 05 de abril. Regulada ...
PRAZO PARA APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Anualmente, cabe às sociedades limitadas e às sociedades anônimas realizarem a assembleia geral ordinária ou a reunião ordinária de sócios ( ...
STJ DECIDE QUE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) DEVE SER INSTAURADO EM ALGUNS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL
No início deste mês, a 1ª Turma do STJ decidiu que deve ser instaurado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para re ...
INCENTIVAUTO: O NOVO PROGRAMA DE INCENTIVOS ÀS MONTADORAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Em 9 de março, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto 64.130/2019, instituindo o regime automotivo para novos investimentos, o ...
STOCK OPTIONS: CARF ENTENDE QUE O FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OCORRE NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE COMPRA DE AÇÕES
Ainda não regulamentada na legislação brasileira, as “Stock Options” são benefícios conferidos aos empregados elegíveis de determinadas empr ...
PODER JUDICIÁRIO ACELERA O JULGAMENTO DE PROCESSOS NO CARF
Como se sabe, é característico dos julgamentos de processos administrativos no CARF perdurarem por um extenso período de tempo. Diante disso ...
MP 873/2019 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
A MP 873/2019 mal desembarcou e já provoca calorosas discussões. A determinação de que a contribuição sindical de não associados do sindicat ...
O SERVIÇO DO UBER CONFIGURA VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA O MOTORISTA?
Como já é de conhecimento, as novas tecnologias, aliadas à inovação, vêm alterando as relações interpessoais, gerando impacto, inclusive, no ...
NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E REFORMA TRABALHISTA: O QUE MUDOU NA CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS
A Reforma Trabalhista e a nova Lei de Migração provocaram um aumento significativo na procura por vistos de trabalho para estrangeiros no Br ...
SAIBA O QUE É DANO EXISTENCIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CENÁRIO TRABALHISTA ATUAL
O dano existencial, também conhecido como dano à existência do trabalhador, é uma das hipóteses de dano extrapatrimonial trazidas pela Refor ...
TRT-2 (SÃO PAULO): IMPLANTADO O SISTEMA DE PAGAMENTO ELETRÔNICO DE ALVARÁS JUDICIAIS
Informamos aos clientes que foi implantado em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2 – Capital de São Paulo) ...
EMPRESA CONTRATANTE É A ÚNICA RESPONSÁVEL POR OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO DISCRIMINATÓRIAS
Não é raro nos depararmos com anúncios de vagas de emprego de caráter discriminatório. Apesar de contrária à lei, a prática é corriqueira, s ...