Sucessão empresarial fraudulenta: qual o entendimento do STJ?
No dia a dia da recuperação de crédito, uma prática vem se tornando cada vez mais frequente entre as empresas devedoras: o acúmulo de dívida ...
Aprovação de contas anual deve ocorrer até o dia 30 de abril
As sociedades limitadas e as sociedades anônimas devem realizar, anualmente, a reunião ordinária de sócios ou a assembleia geral ordinária ( ...
Execução fiscal: STJ proíbe recusa automática de seguro-garantia e fiança pela Fazenda Pública
Em 18 de fevereiro de 2026, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.385, definiu que a Fazenda Públi ...
Regularização fiscal em 2026: oportunidades e novos cenários de regularização tributária
O primeiro semestre de 2026 concentra oportunidades relevantes de regularização fiscal em âmbito municipal e estadual, em diferentes estados ...
STF fixa teto da Selic para juros e correção em tributos municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.217 de repercussão geral, estabelecendo a taxa Selic como parâmetro naciona ...
Quando tecnologia vira insumo: o que o CARF decidiu sobre créditos de PIS e COFINS
Empresas digitais costumam enfrentar um desafio recorrente na área tributária: quais despesas realmente geram direito a crédito de PIS e COF ...
Alienação fiduciária: o marco da responsabilidade condominial
No mercado imobiliário brasileiro, a alienação fiduciária se consolidou como ferramenta essencial para garantir financiamentos e transações, ...
Quando nasce o condomínio edilício?
Em recente decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça reafirmou um ponto essencial para o mercado imobiliário: o registro da incorporação i ...
Contratos de franquia: equilibrando proteção e incentivos para o crescimento
O contrato de franquia é um instrumento fundamental dentro do modelo de negócios de franquias, essencial para garantir que a relação entre f ...
Grupo econômico e execução trabalhista: O que está em jogo no Tema 1.232 do STF
O Supremo Tribunal Federal está prestes a definir se empresas que integram grupo econômico podem ser incluídas diretamente na fase de execuç ...
Cibersegurança e IA: navegando riscos e oportunidades
A integração da Inteligência Artificial (IA) nas operações de negócios representa uma fronteira que muitas empresas estão apenas começando a ...
LC 227/2026 e a consulta formal no IBS/CBS
A Lei Complementar nº 227/2026, por meio de alterações na Lei Complementar nº 214/25, introduziu ajustes no procedimento de consulta formal ...