Procuradoria Geral do Município de SP publica o Edital de transação PGM nº 2/2025 para regularização da dívida ativa
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo publicou, em 28 de outubro de 2025, o Edital PGM nº 2/2025 que institui programa de regulariz ...
FIUS assessora Fazenda Flórida em projeto pioneiro de créditos de carbono de agricultura regenerativa
São Paulo, 20 de outubro de 2025 – O Fius Advogados assessorou a Fazenda Flórida, do produtor rural Ivan Oliveira Santos, na parceria que re ...
Validade das assinaturas digitais: STJ fortalece prova documental no processo civil
A crescente digitalização das relações jurídicas transformou a forma como contratos são firmados e documentos são apresentados em juízo. Nes ...
Retenção dos fundadores em operações de M&A
A depender do contexto fático, a permanência dos fundadores na empresa-alvo pode ser um dos fatores críticos para o sucesso da transação. Cl ...
STJ garante mais agilidade na execução: arresto eletrônico de ativos pode ser feito sem tentativa prévia de citação por oficial de justiça
Em recente julgamento do Recurso Especial nº 2.099.780, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante sobre o procedime ...
Quando o uso da tecnologia vira crime: a primeira menção à inteligência artificial no Código Penal
A criação do artigo 147-B do Código Penal, que tipificou a violência psicológica contra a mulher, foi um marco no enfrentamento da violência ...
Compliance em empresas familiares: da confiança pessoal à governança estruturada
As empresas familiares representam uma parte significativa da economia brasileira. Elas carregam valores, tradição e proximidade entre seus ...
Você pode monetizar sua reserva legal e áreas de preservação permanente com créditos de carbono? Provavelmente, não!
Minha reserva legal e área de preservação permanente me elege para emitir créditos de carbono? Esse é um dos questionamentos mais recorrente ...
Quando a polícia bate à porta: como agir em operações de busca e apreensão em empresas
Recentemente, a Polícia Federal deflagrou uma série de operações policiais — Op. Carbono Oculto, Op. Ícaro; Op. Cambota, entre outras — em d ...
PLP 108/24: Senado aprova regulamentação da segunda fase da reforma tributária
O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 30 de setembro, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que regulamenta a se ...
STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que mandados de segurança podem ser impetrados a qualquer momento para questi ...
ICMS-ST em SP: novas regras e transição a partir de 2026
O Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial de 2 de outubro de 2025, as Portarias SRE nº 64 e nº 65, que promovem mudanças ...