Receita reforça possibilidade de recuperar PIS e Cofins sobre subvenções para investimento até 2023
A Solução de Consulta SRRF04 nº 4047, publicada em 23 de setembro de 2025, reforça a possibilidade de recuperação de PIS e Cofins sobre subv ...
2ª Fase do Programa de Transação Integral (PTI) abre novas possibilidades de negociação com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 30 de setembro de 2025, a Portaria Conjun ...