FAP 2026: Oportunidade de redução dos custos da folha de pagamento
Nesta terça-feira, 30 de setembro, foi divulgada a nova relação de índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2026), que impactará diret ...
STF reconhece ausência de regulamentação sobre proteção ao trabalho frente à automação
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento que discute a falta de regulamentação legislativa para garantir a proteção de trabalhadores di ...
Receita Federal equipara fintechs a bancos e amplia exposição criminal do setor
As fintechs, conhecidas por unir finanças e tecnologia, transformaram o mercado brasileiro ao facilitar o acesso a serviços como contas digi ...
CIB: o novo marco da regularização imobiliária no Brasil
A unificação de informações públicas ainda não é uma realidade no Brasil. A propriedade imobiliária não foge à regra: sempre se conviveu com ...
PL propõe mudanças para transportadores autônomos de cargas
O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados e ainda sujeito a alterações, propõe a revogação da Lei nº 7.290/1984, que regula a ...
CARF reafirma responsabilidade da empresa no enquadramento da alíquota do GILRAT
Conforme decisão proferida no Acórdão nº 2401-012.276, em sessão da 2ª Seção, 4ª Câmara, 1ª Turma Ordinária, em 14 de agosto de 2025, o Cons ...
29 anos da Lei de Arbitragem: maturidade jurídica e confiança institucional
A Lei nº 9.307/1996, que instituiu a arbitragem no Brasil, atuou como uma divisora de águas na maneira como os litígios são resolvidos no pa ...
O abuso do direito de voto em sede de assembleia geral de credores: conexões entre o caso Odebrecht e o PL 2009/2025
Em dezembro de 2024, uma decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo trouxe à tona um debate sensível que impacta ...
A nova régua de avaliação da CGU
Os programas de integridade têm ganhado cada vez mais destaque no cenário corporativo e na gestão pública, por reunirem práticas e políticas ...
Data centers no centro da política tributária: MP 1.318 de 2025 cria o REDATA
Foi publicada a MP nº 1.318/2025, que altera a Lei nº 11.196/2005 e institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (RE ...
Obrigatoriedade do GTIN nas notas fiscais a partir de 2025
A Nota Técnica 2021.003, recentemente atualizada, determinou a obrigatoriedade do preenchimento do campo referente ao Global Trade Item Numb ...
PGFN orienta tribunais sobre inscrição em dívida ativa pelo novo sistema Inscreve Fácil
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu o Inscreve Fácil, sistema que padroniza e automatiza o envio de créditos para in ...