Definição do tema 677 do STJ sobre depósito judicial pode afetar processos tributários
O depósito judicial nas Execuções Fiscais é um mecanismo utilizado pelos contribuintes para garantir o valor da dívida em discussão e, assim ...
STJ decide que não incide Imposto de Renda sobre stock options na aquisição de ações
Foi decidido na 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações (stock optio ...
Créditos de PIS/Cofins: laudos técnicos podem se enquadrar no conceito de insumo
A Solução de Consulta 274/2024 trouxe um importante posicionamento da Receita Federal com relação à possibilidade de créditos de PIS e Cofin ...
Publicado cronograma de implementação da DUIMP
Já há algum tempo vêm sendo divulgadas notícias sobre a mudança do processo de importação para uma nova sistemática e, o que muitos esperava ...
Dia Global da Ética e os Desafios da Inteligência Artificial: A Importância de uma Utilização Ética e Responsável pelos Usuários
No Dia Global da Ética, refletimos sobre os desafios éticos trazidos pela Inteligência Artificial (IA), especialmente no que diz respeito ao ...
Convênio ICMS 109/2024 altera as regras na transferência de crédito nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
O CONFAZ, no dia 04/10/2024, publicou o Convênio ICMS 109/2024, que traz novas regras para transferência do crédito de ICMS nas remessas int ...
A Importância da Due Diligence Imobiliária: Análise do Caso da Multa de R$ 80 Milhões por Descumprimento Contratual em São Paulo
Em setembro de 2024, no julgamento do REsp 2.042.706, a 3ª Turma do STJ condenou uma empresa do setor imobiliário ao pagamento de uma multa ...
A importância de integrar os pilares de ESG na auditoria imobiliária
A agenda ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) vem se consolidando de maneira expressiva no Brasil. Cada vez mais, as práticas em ...
Mediação e conciliação como soluções para a recuperação de créditos em processos judiciais
A mediação e a conciliação têm ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro, como métodos alternativos de resolução de conflitos, os quai ...
O impacto da governança corporativa na atração de investidores
Apesar de eventos de desconfiança em relação às práticas ESG (Environmental, Social, and Governance), muito em razão de condutas enquadradas ...
Conflitos de Interesses e Governança ESG: um olhar diferente sobre como o Compliance pode ajudar na prevenção de práticas inadequadas na interlocução com a Administração Pública
Os conflitos de interesses surgem quando um indivíduo se vê diante de decisões onde seus interesses pessoais ou da empresa entram em choque ...
CNJ aprova resolução para reduzir demandas trabalhistas e trazer maior segurança jurídica
No dia 30 de setembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução nº 586/2024, que trata sobre os métodos consensuais ...