Aumento nos pedidos de recuperação judicial: o que os credores precisam saber
Nos últimos anos, muitos setores da economia, tanto no Brasil quanto no mundo, enfrentaram crises que afetaram suas atividades. Como resulta ...
SP Águas substitui o DAEE na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo
Foi publicada, no dia 23 de setembro de 2024, a Lei Complementar nº 1.413, que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras no Es ...
BRASIL INTRODUZ NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO MÍNIMA GLOBAL: MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 1.262
No dia 3 de outubro de 2024, o Brasil introduziu a Medida Provisória nº 1.262, alinhando suas regulamentações tributárias às Regras Globais ...