Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior 2024 – Prazo se encerra em 05 de dezembro
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05/12/2024. Regu ...
Dia nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e os desafios atuais: o impacto das criptomoedas
No dia 29 de outubro, Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, refletimos sobre os desafios enfrentados por empresas e instituições ...
STJ e a remoção de conteúdos da internet
A remoção de conteúdos da internet é um tema que tem sido bastante abordado nos Tribunais, especialmente com o avanço das tecnologias digita ...
A responsabilização dos sócios por dívidas de S.A. de capital fechado
No contexto do cenário empresarial brasileiro, a responsabilidade dos sócios de uma Sociedade Anônima (S.A.) de capital fechado é um tema fr ...
Adote um Museu: nova Lei Federal nº 14.980/2024 incentiva a sociedade a participar da proteção do patrimônio histórico e cultural
A Lei Federal nº 14.980/2024 institui o projeto Adote um Museu que visa impulsionar ações de preservação e de valorização da memória históri ...
Novo aplicativo do Ministério Público para denúncia de crimes ambientais
Em resposta ao crescente aumento das queimadas e demais crimes ambientais, as entidades públicas e as organizações ambientais têm redobrado ...
Empresas em Recuperação Judicial: Edital nº 03/2024 da PGE/SP viabiliza quitação incentivada de débitos de ICMS em São Paulo
Nesta segunda-feira, 21/10/2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Edital PGE/Transação nº 03/2024, abrindo oficialme ...
STJ reconhece natureza mercantil dos planos de stock options
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.226 em sede de recurso repetitivo, decidiu que os planos de opção de compra de açõe ...
STJ mantém modulação de efeitos na tese sobre limite das contribuições ao sistema S
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nove embargos de declaração relacionados à decisão que derrubou ...
STF declara a constitucionalidade da incidência de ISSQN sobre contratos de franquia postal
No último dia 14 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da tese de repercussão geral que declara a cons ...
STF autoriza que bancos compartilhem com estados informações sobre transações financeiras de contribuintes
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra contida no Convênio 134/2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Conf ...
Receita Federal do Brasil implementa plano para expandir rede de delegacias especializada em grandes contribuintes
A Receita Federal do Brasil está implementando um plano para expandir sua rede de delegacias especializadas no atendimento a grandes contrib ...