Relatório de Transparência Salarial
A Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher o Relatório de Transparênci ...
Economia Brasileira: o Cenário de inadimplência no primeiro semestre de 2024
No primeiro semestre de 2024, o cenário de crédito no Brasil passou por importantes mudanças, refletindo as condições econômicas e as políti ...
Socioafetividade e Guarda Compartilhada: avanços e inovações no Direito de Família
Os laços socioafetivos têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na formação de novas estruturas familiares, refletindo as transform ...
Caso Paquetá e investigações corporativas
Em recente publicação do portal ge.globo.com, em matéria intitulada como “Aposta casada e movimentação incomum no Rio", o conteúdo desperta ...
Contratos de aliança e Framework Agreements e sua aplicabilidade no setor de engenharia
No setor de engenharia, a complexidade dos projetos a serem desenvolvidos possui natureza multidisciplinar, técnica, alta complexidade e, po ...
A importância do NDA nas operações de M&A
O mercado de Fusões e Aquisições (M&A) no Brasil tem enfrentado desafios significativos. Segundo o relatório “América Latina – 2T 2024”, ...
Impactos do Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desmatamento para o setor pecuário brasileiro
Em junho de 2023, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento nº 2023/1115 impôs rigorosas obrigações aos produtos ...
Agência Nacional de Mineração publica nova Resolução sobre Segurança de Barragens
Publicada em 02 de agosto de 2024, a Resolução nº 175/2024 da Agência Nacional de Mineração (ANM) trata dos procedimentos relacionados à seg ...
STF julgará no final de Agosto se o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS/COFINS
No dia 28 de agosto de 2024 (quarta-feira), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Tema 118, em sede de Repercussão Geral, que trata da ...
STJ entende que o imposto de renda retido na fonte, INSS e valores em coparticipação integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias
No dia 14 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça realizou o julgamento do Tema 1174, em sede de recurso repetitivo, que discutia sobre a ...
Decisão judicial afasta ITCMD sobre herança recebida no exterior
A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proferiu uma importante decisão ao afastar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doa ...
CARF equipara aluguel de veículos a máquinas e equipamentos para fins de créditos de PIS e Cofins
A apropriação de créditos de PIS/Cofins relacionados ao aluguel de veículos é uma questão controversa, com a Receita Federal do Brasil (RFB) ...