O impacto nas mudanças do Ex-tarifário e oportunidades reais
O regime de Ex-tarifário é um incentivo de importação que proporciona a redução ou a isenção do Imposto de Importação para bens de capital ( ...
Receita Federal restringe exclusão de multas em voto de qualidade no CARF
Em 24 de julho de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.205/2024, que regulamenta a exclusão de determinadas ...
Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior 2024 – Prazo se encerra em 05 de setembro
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05/09/2024 ...
Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação: diretrizes e implementação
Preliminarmente, cabe ressaltar que o assédio e a discriminação são problemas endêmicos no ambiente de trabalho que afetam a dignidade, a sa ...
STJ e a exceção à impenhorabilidade do bem de família: dívida contraída por reforma no imóvel
Em recente julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, houve o reconhecimento de exceç ...
Propriedade Olímpica: qual a importância da propriedade intelectual para as Olímpiadas?
O evento dos Jogos Olímpicos é um dos momentos esportivos mais significativos do mundo em várias dimensões, não só esportiva, mas também cul ...
Intolerância religiosa no ambiente de trabalho: o que é e como prevenir
Intolerância religiosa é o desrespeito e não aceitação das crenças religiosas alheias, manifestando-se através de ações e palavras que discr ...
STJ se posiciona favorável ao aumento de alíquotas de PIS/COFINS sobre juros Selic
No mês de junho deste ano, a 1ª Seção do STJ proferiu uma decisão em recurso repetitivo que confirma a incidência do PIS/Pasep e da Cofins s ...
Relatório da reforma inclui ITCMD sobre previdências privadas
A proposta de incidência do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o PGBL e VGB ...
RELATÓRIO DA REFORMA INCLUI ITCMD SOBRE PREVIDÊNCIAS PRIVADAS
A proposta de incidência do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o PGBL e VGB ...