Impactos da IA no mundo do trabalho: reflexões da conferência da OIT
Na 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho ...
CONFAZ autoriza isenção nas saídas internas de sucata
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Convênio ICMS 61/2024, que autoriza os estados mencionados a concederem a ise ...
O papel do conselho de administração nos conflitos de sociedades limitadas
Conflitos societários referem-se à crise política dentro de uma sociedade empresarial, sendo caracterizados pelo desequilíbrio entre os sóci ...
Desafios jurídicos do registro de software no Brasil
No Brasil, a proteção dos direitos autorais sobre programas de computador é regulamentada pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Le ...
Depreciação acelerada: sancionada a lei que permite incentivo tributário na troca de máquinas e equipamentos
No final de maio foi promulgada a Lei nº 14.871/2024 que introduz a possibilidade de concessão de incentivos tributários para a troca de máq ...
STJ permite compartilhamento de relatórios do COAF sem inquérito policial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um importante precedente ao entender que é possível o compartilhamento de relatór ...
Conselho superior da magistratura dispensa georreferenciamento em desapropriação de imóvel rural para rodovia
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de São Paulo, em recente julgamento da Apelação Cível nº 1020918-18.2020.8.26.0451, estabeleceu q ...
Contrato Lump Sum e sua aplicabilidade no setor de energia e construção civil urbana
O Contrato de Lump Sum é uma modalidade de contrato de engenharia (do tipo EPC - Engineering, Procurement and Construction) com preço global ...
A aplicação das teorias da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro e o entendimento do STJ
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que visa garantir a satisfação de um crédito e evitar a perpetuação de situações d ...
Diferenciando o produtor rural de acordo com critério de sustentabilidade
A Política Agrícola, enquanto instrumento de desenvolvimento e suporte ao setor agropecuário, engloba o crédito rural como um de seus pilare ...
Marco temporal definido pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo para a validade de instrumentos particulares de alienação fiduciária sobre imóveis
No dia 11 de junho de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) introduziu uma mudança significativa para o setor imobiliário por meio do P ...
STJ decide que Fazenda pode recusar a carta de fiança em execuções fiscais
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu que a Fazenda Nacional pode recusar a Carta Fiança oferecida c ...