Acordo Paulista supera metas e impulsiona regularidade fiscal em São Paulo
Nos primeiros três meses de implementação, o "Acordo Paulista", programa do Governo de São Paulo voltado para a negociação de dívidas tribut ...
STJ veda transferência de penhora em execução fiscal estadual extinta por pagamento
Em uma decisão unânime recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a penhora em uma execução fiscal estadual extinta por pa ...
STF mantém extinção dos processos que discutem a inconstitucionalidade do FUNDEINFRA
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, manteve a decisão que declarou a perda de objeto das ações que discutiam a in ...
Próximo prazo para declaração periódica trimestral se encerra em 30 de junho
A declaração periódica trimestral (“Declaração Trimestral”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residen ...
A síndrome de burn on: um alerta para empregadores
Diferente do burnout, doença ligada à exaustão mental e física no trabalho e reconhecida como “doença ocupacional” pela Organização Mundial ...
Intervalo de degelo: aspectos ilegais e proteção à empresa
No ambiente corporativo, é comum se deparar com empresas que utilizam frigoríficos em suas atividades e, consequentemente, contratam trabalh ...
Inteligência Artificial: a (r)evolução dos crimes de concorrência desleal
O desenvolvimento acelerado da inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores e alterando significativamente a dinâmica co ...
Lei 14.859/2024: o restabelecimento do Perse e suas novas regras
No final do mês de maio, ocorreram mudanças significativas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), através da Lei n ...
Proteção e segurança patrimonial na união estável: a importância da regulamentação
Nos últimos anos, a união estável tornou-se uma forma cada vez mais comum de convivência entre casais no Brasil. No entanto, sua regulamenta ...
Delação Premiada: delatado agora pode ouvir gravações sigilosas
A colaboração premiada, também conhecida como delação premiada, é uma forma de “contrato” realizado entre a Justiça e o acusado delator, per ...
Governo publica MP n° 1.227/2024 e limita a compensação de créditos fiscais de PIS e COFINS
A Medida Provisória (MP) nº 1.227, publicada em 4 de junho de 2024, representa uma significativa mudança no cenário tributário brasileiro. E ...