Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), instituiu na CLT o artigo 628-A, através do qual foi criado o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). ...
STF adia julgamento sobre vínculo de emprego de prestadores de serviço de aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em 08/02/2024 (quinta-feira), o julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento de vínculo empreg ...
Novidades na escrituração dos processos trabalhistas no eSocial: você está preparado para a versão S-1.2?
Desde outubro/2023, as empresas têm enfrentado o desafio de escriturar os processos trabalhistas no eSocial. Os profissionais de Recursos Hu ...
Flexibilidade de horários e ausências sem punição: consigo afastar o vínculo de emprego?
Atualmente, um dos temas mais discutidos na Justiça do Trabalho é o reconhecimento da relação de emprego, considerando que muitos profission ...
Desrespeito à ética profissional pode ensejar a dispensa por justa causa?
Na esfera jurídica trabalhista, uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tratou sobre a manutenção da justa causa de um ba ...
Acordo Paulista: Edital PGE/Transação Nº01/2024 viabiliza quitação incentivada de débitos de ICMS em São Paulo
Na última quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Edital PGE/Transação nº 01/2024, ab ...
Marco Legal das Garantias: as principais inovações da lei nº 14.711/2023
Com o intuito de promover ganho de eficiência, diminuir os custos operacionais e facilitar a utilização de garantias no processo de concessã ...
Lei da SAF – Aspectos legais e perspectivas do futuro dos clubes de futebol brasileiros
O futebol, assim como o Direito, está em constante transformação dentro e fora das quatro linhas de jogo. A crise sistêmica instaurada nos c ...
STF define competência para julgar violação de direito autoral de caráter transnacional
Em 18 de dezembro de 2023 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar o crime de violação de direito ...
Desvendando o Phishing: desafios e estratégias para se proteger no mundo digital
Não há como negar que, dentre as facilidades trazidas pela internet, a comunicação veloz, o comércio eletrônico e os meios de pagamento elet ...
Praticar bullying agora é crime: saiba detalhes da Lei 14.811/2024
A Lei 14.811/2024, publicada em 15 de janeiro de 2024, introduziu no Código Penal os crimes de bullying e cyberbullying, além de realizar ou ...
A influência do ANPP sobre a reabilitação criminal
A reabilitação criminal consiste em uma medida prevista no artigo 93 do Código Penal, a qual visa promover a ressocialização do condenado, a ...