RECEITA FEDERAL: NECESSIDADE DE CONCESSÃO COMO SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO PARA EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
No dia 25 de outubro de 2023, foi publicada a Solução de Consulta nº 253/2023, em que a Receita Federal do Brasil (RFB) reafirma sobre a nec ...
CARF | CÂMARA SUPERIOR DECIDE ACERCA DA DEDUTIBILIDADE DE MULTAS ADMINISTRATIVAS NA APURAÇÃO DO IRPJ/CSLL
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais decidiu que as despesas com multas de natureza não tributárias ...
Receita Federal esclarece quais NCMs não foram contemplados pelas reduções de IPI
A Receita Federal publicou, em 20/10/2023, através da Solução de Consulta COSIT nº 234/2023, o entendimento de que as reduções das alíquotas ...
E-book | BLACK FRIDAY SEM CRISE: Um guia definitivo para aproveitar a data sem reclamações
A Black Friday de 2023 promete! Segundo pesquisa realizada pelo Google, 67% dos brasileiros pretendem fazer compras na data e ...
DECLARAÇÃO TRIMESTRAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2023 – PRAZO SE ENCERRA EM 05 DE DEZEMBRO
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h00 do dia 05/12/2023. ...
Desoneração da folha aprovada pelo Senado até 2027
No dia 25/10, foi aprovado pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei 334/2023 que prorroga por mais 4 (quatro) anos, até 2027, a desoneração ...
BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS E DE M&A
Apesar da cultura de judicialização no Brasil, nem todo conflito precisa ser necessariamente resolvido por esse caminho, especialmente levan ...
COMO A PRÉVIA INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR CONTRIBUI PARA O SUCESSO NA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS?
Antes de qualquer medida legal destinada à recuperação de ativos, é essencial empregar ferramentas que possam afastar possíveis problemas. É ...
O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS IMOBILIÁRIAS PROMETE MOVIMENTAR O SETOR NO PAÍS
Desde novembro de 2021, tramita o projeto de lei n.º 4188/2021, denominado “Marco Legal das Garantias Imobiliárias”, que, entre inúmeras ino ...
CASO KAYKY BRITO E A OMISSÃO DE SOCORRO: QUANDO PODE OCORRER A RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO?
De acordo com o artigo 135 do Código Penal, pode ser responsabilizado pelo crime de omissão de socorro quem deixar de prestar assistência, q ...